Vereadora propõe anteprojeto de lei em favor de pessoas portadoras de autismo

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A vereadora Cláudia de Jesus propôs um anteprojeto de lei visa garantir políticas públicas para a pessoa autista e dentre essas políticas estão contempladas este itens:

1) Apoio psicológico às famílias de pessoas autistas; 2) Garantia de programas de suporte comunitário constituídos de Centros de convivência; 3) Oficinas de trabalho protegidas; 4) Grupos de autoajuda e de defesa dos direitos da pessoa autista; 5) Estrutura pedagógica e matérias escolares adaptados às necessidades educacionais especiais das pessoas autistas; 6) Proteção contra qualquer forma de abuso e exploração; 7) Capacitação dos profissionais da Educação para educar ou participar direta ou indiretamente da Educação das pessoas autistas; e 8) fornecimento de passe livre à pessoa autista devidamente credenciada no órgão competente, para utilização dos transportes urbanos e intermunicipal.

VEREADORA CLÁUDIA DE JESUS

O anteprojeto contempla uma série de condições que viabiliza maior atenção da municipalidade às pessoas portadoras de autismo, uma vez que tem aumentado o número de pessoas (crianças, jovens, adultos e idosos) nessas condições. Lido na Sessão da Câmara Municipal de Vereadores o anteprojeto segue agora para que o prefeito Affonso Cândido o transforme em projeto de lei.

Cláudia de Jesus também solicita que a lei tenha o nome de ERICK JOURDANO RODRIGUES ALVES, um adulto portador do autismo que passa por algumas dificuldades juntamente com seus familiares decorrentes da ausência de políticas públicas específicas. As razões de sugerir o nome constam na justificativa do Anteprojeto.



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