VEREADOR TEM DIREITO A RECORRER DA DECISÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia cassou o mandado do vereador do PSD, Marcelo Lemos, por suposta prática de abuso de poder econômico a partir da compra de votos acontecida na aldeia Ikolen, da etnia Gavião. Lá, Marcelo, segundo a denúncia apresentada pelo suplente Cristiano Mattos, teria dado cerca de R$ 20 mil ao cacique da aldeia e ao seu filho, como meio para atingir o expressivo índice de 70% de votação. Além deste episódio, a denúncia cita também que Marcelo teria promovido festas na aldeia fornecendo grandes quantidades de carne na época de sua campanha.

A denúncia contra Marcelo Lemos foi apresentada logo após o resultado final da eleição, por meio do advogado de Cristiano Mattos, dr. Fernando Diegues. Na tarde deste domingo (18), o profissional lembrou que a sentença foi aplicada na sexta-feira (16), o que não permitiu sua publicação no Diário Oficial da Justiça; mas isto deve ocorrer nesta segunda-feira (20).

A partir de então, segundo o advogado, a parte acusada terá três dias úteis para apresentar o chamado Recurso Suspensivo, ainda na primeira instância. “Por enquanto, ainda não temos a decisão oficializada. Essa oficialização da sentença somente é considerada após a sua publicação do Diário Oficial da Justiça”, esclareceu Fernando Diegues.

O advogado explicou ainda que, tão logo a defesa do vereador apresente recurso na comarca de Ji-Paraná, a parte autora apresentará sua contrarazão. E, em se mantendo a sentença local, a defesa do acusado poderá apresentar recurso na segunda instância, em Porto Velho. Caso a sentença seja outra vez confirmada, o vereador deve deixar o mandato para continuar seu recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e até no Supremo Tribunal Federal (STF), se desejar.

Além de cassar o diploma, o acusado também ficaria inelegível pelo período de oito anos. 

Outra situação — Há duas semanas o vereador Marcelo Lemos foi citado em depoimento de Joseph Newton, preso e investigado por diversos casos de corrupção e de desvio de recursos do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindsem). Joseph declarou que Marcelo seria beneficiário de recursos desviados do órgão sindical, que, por sua vez, teriam sido utilizados na compra de combustível utilizado na campanha eleitoral que concedeu a Marcelo uma cadeira como edil na Câmara Municipal de Ji-Paraná.

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