Vários projetos de lei são aprovados na sessão desta terça-feira (9) da Câmara Municipal

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Projetos importantes foram aprovados na sessão desta terça-feira (9), no Plenário da Câmara de Vereadores de Ji-Paraná. Entre eles estão o Projeto de Lei n. 3969 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, no montante de 10 dez milhões, referente ao recurso próprio do Município que poderá ser destinado para a Secretaria Municipal de Saúde para cobrir despesas com aquisição de vacinas contra a COVID-19.

Outro Projeto de Lei n. 3971 aprovado, dispõe sobre alteração na Lei Municipal n°. 3284/2019, do Programa de Autonomia Financeira Escolar (PROFAE), consiste em repassar de forma direta recursos financeiros do Tesouro Municipal às Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino de Ji-Paraná, mediante crédito automático em conta única e específica, sem a necessidade de formalização de convênio, termo de cooperação, acordo, contrato, ajuste ou outro instrumento congênere.

Já o Projeto de Lei n. 3974 autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a Expansão do Perímetro Urbano, na área de terras na Gleba Pyrineos, neste Município de Ji-Paraná.

O último Projeto de Lei n. 3975/2021 aprovado na sessão autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para a finalidade especifica na presente Lei.

Durante a sessão os vereadores Marcelo Lemos (PSD) e Elvis Gomes (Republicanos), usaram a tribuna para lamentar forma que os pequemos empresários e comerciantes estão sendo tratados referente a manter seus comércios abertos nesta pandemia, e questionaram porque só os grandes empresários estão sendo beneficiados. Os dois parlamentares querem que os direitos sejam iguais para ambas partes.


O vereador Edinho Fidelis (Republicanos), cobrou respeito por parte de um servidor do Hospital Municipal, que tem faltando com o diálogo e respeito com os servidores do HM. O parlamentar teve apoio do vereador Elvis Gomes (Republicanos), que também tem recebido várias reclamações referentes ao assunto.

A vereadora Rosana Pereira, usou a tribuna com palavras de carinho e afeto para parabenizar o vereador Edisio Barroso pelo aniversário comemorado no dia de hoje.



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