TSE nega recursos que poderiam interferir no quadro eleitoral de Rondônia

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BRASÍLIA, DF, 06.06.2017: TSE-DF - Prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, onde será julgada a chapa Dilma-Temer, nesta terça-feira (6). (Foto: Lalo de Almeida/Folhapress)

Na noite de ontem, terça-feira (13) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou cinco recursos de candidatos e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que poderiam alterar os resultados das eleições em Rondônia. As decisões foram tomadas em diferentes julgamentos e indeferidas todas por unanimidade.

No âmbito da disputa por vagas na Câmara Federal, foram mantidas as decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE) que negaram registro para Padre Ton (PT) e Melkisedek Donadon (PDT). O primeiro, vice-presidente estadual do PT, foi condenado por ato doloso de improbidade e caiu na Lei da Ficha Limpa. Já Melki tem condenação criminal eleitoral por órgão judicial colegiado.

Dois casos levados ao TSE pelo MPE também tiveram os recursos negados. O primeiro envolvia o deputado estadual Saulo Moreira (PDT), denunciado por irregularidades detectadas Tribunal de Contas quando ele ainda era vereador presidente da Câmara de Ariquemes. Para os ministros não houve comprovação de ato doloso de improbidade.

O outro recurso perdido pelo MPE era com relação a regularidade processual de registros do PSL. O MPE, a exemplo que fizera em Rondônia, acusou a legenda de concorrer com candidatos sub-júdice que no final do julgamento dos registros poderia fazer o partido incorrer em descumprimento do percentual de candidaturas por sexo.

Em Rondônia, o TRE entendeu que no momento do registro partidário, o PSL seguiu a legislação, e que não poderia se presumir que no futuro iria descumprir a Lei. Assim, analisando a situação atual, o registro do DRAP foi deferido. Os ministros seguiram esse mesmo entendimento.

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