Estão abertas as inscrições quem deseja ser jurado voluntário, no Tribunal do Júri. Os interessados devem ser brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos, não podem ter sido processados criminalmente, devem ter boa conduta moral e social, estar em dia com a Justiça Eleitoral e prestar o serviço gratuitamente (voluntário).

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) destaca entre os benefícios da função: prestação de serviço público relevante e a presunção da idoneidade moral. A garantia de que nenhum desconto será feito nos seus vencimentos enquanto estiver exercendo a função de jurado e uma certidão será emitida para comprovar o seu comparecimento. O jurado também terá preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção.

De acordo com o TJ-RO o Tribunal do Júri tem competência para julgar os crimes dolosos contra a vida (aqueles praticados com intenção de eliminar a vida de uma pessoa). É composto por um juiz presidente e 25 jurados que serão sorteados dentre aqueles alistados anualmente (convocados ou voluntários), dos quais sete constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Adolfo Naujorks, o jurado voluntário é uma oportunidade de exercício da cidadania e uma maneira de bem representar a sociedade da qual é membro, decidindo em nome dela por meio do melhor julgamento. Por esta razão, o jurado deve ter uma conduta reta, interdependência e elevação de caráter.

Para se cadastrar como jurado voluntário, clique aqui.




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