O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO) obtiveram decisão favorável para determinar que o Ibama suspenda imediatamente a renovação de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio. O cumprimento da determinação deverá ser imediato, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de atraso.
O desembargador federal Souza Prudente ordenou também que a empresa Santo Antônio Energia S/A apresente, em 60 dias, três projetos: 1) De reativação do percurso da linha da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM) até Santo Antônio; 2) De construção e implantação de um Centro de Memória dos Trabalhadores da EFMM; e 3) De reativação do Cemitério das Locomotivas, abrangendo restauração do material rodante, cobertura e proteção e sinalização turístico-cultural.
Em 90 dias a Santo Antônio Energia S/A também deve iniciar as obras, com contratação de pessoal, estudos arqueológicos, armazenamento de materiais encontrados, consulta a órgãos públicos e à sociedade, proteção de áreas, aquisição de materiais etc.
A decisão foi publicada hoje, 20 de março, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região e pode ser consultada no site do TRF1 com o número do Agravo de Instrumento 0018746-86.2016.4.01.0000, na seção Documentos.
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