Servidores com doenças graves agora têm prioridade na transposição

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A pergunta de uma servidora pública com câncer motivou a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep) a reivindicar à Comissão Especial de Transposição urgente prioridade para o reconhecimento aos direitos de pessoas portadoras de doenças graves.

O superintendente estadual Sílvio Luiz Rodrigues, lembrou terça-feira (21) que o artigo 69-A da Lei nº 12008/2009 dá prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, para os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante.

Da mesma forma, para pacientes de cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, “mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo”.

“Nosso passo seguinte é recolher documentos e apresentá-los a Brasília”, anunciou Rodrigues.

O próprio superintendente, paciente de nefrologia, notou a facilidade do diálogo com o presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEx), Jamisson França. “Ele solicitou logo que os pedidos fossem encaminhados”, disse.


Em 15 de julho, pelo ofício nº 94/2020(Segep-REOF), o superintendente comunicou no portal do SEI, aos procuradores, secretários, superintendentes, diretores e demais gestores, a urgência em identificar* servidores ativos, inativos ou pensionistas que estiverem sofrendo de alguma das doenças mencionadas.

Onde entregar documentos

Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep)
Comissão de Suporte à Transposição
Avenida Farquhar nº 2986 – Complexo Rio Madeira, Edifício Rio Cautário, 1º andar
E-Mail: [email protected]
Telefone Funcional: 69-98484-4268
Aos cuidados da Senhora Manuela Toledo Gusmão – Coordenadora da Comissão em Rondônia.



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