O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região se prepara para a XII Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontecerá de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2017 em todo o País. A campanha, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, seleciona processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito.Para a décima segunda edição, o conceito “Conciliar: nós concordamos” será o mote da campanha. O objetivo é demonstrar que a decisão de conciliar é das partes envolvidas e só acontece se houver comum acordo. Para isso, o Poder Judiciário está à disposição para esclarecer as dúvidas e apresentar os benefícios desse método de solução de conflitos.
A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista foi instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio do Ato nº 272 de 23/09/2014 e conta com a participação de todos os TRTs, com o objetivo de proporcionar maior celeridade nos processos e incentivar o diálogo para a solução consensual dos conflitos, a Semana envolverá magistrados, servidores, advogados e partes.
Como funciona?
Basicamente, as partes comunicam ao advogado ou juiz de seu processo, a intenção de conciliar. Cada Tribunal tem um prazo e, a partir dessa manifestação, os processos serão incluídos em pauta. Juízes e desembargadores do Trabalho podem ainda incluir em pauta aqueles processos em que eles achem que existe potencial de conciliação. Os processos que estão tramitando nos tribunais também podem entrar na pauta da Semana Nacional de Conciliação.
Como agendar?
O TRT14 disponibilizou em seu Portal Eletrônico um link para que os interessados possam agendar o seu processo para este mutirão nacional. Para colocar em pauta, o solicitante deve registrar seu nome, email, número do processo e Vara ou Setor onde tramita a ação. (Agenda – CONCILIAR)
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