Vereadores da Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMJP) voltaram a se reunir, em sessão ordinária, na terça-feira (10), para deliberar sobre requerimentos legislativos, projetos de lei, compor comissões internas e debater temas relacionados ao interesse da população. A sessão ocorreu no auditório da Secretaria Municipal da Educação (Semed).

Foram 46 requerimentos legislativos aprovados entre eles o requerimento do vereador Izaias Arnica (PSB) que solicita à Prefeitura de Ji-Paraná que se faça “estudo de viabilidade” para implantar programa de regularização de créditos (Refis) relativos a impostos como IPTU, taxas,contribuições de melhoria e ISSQN a contribuintes pessoas físicas e jurídicas, ocorridos até 31 de dezembro de 2016.

Na sessão, foram registradas as votações das comissões permanentes de Esporte e Agricultura e Pecuária. Esporte, que passou a ter a seguinte composição: presidente: Izaias Arnica (PSB), vice-presidente: Du Galdino (PSDB) e membro: Marcelo Lemos (PSD) E Agricultura e Pecuária – com a presidente: Cláudia de Jesus (PT),vice-presidente: Joaquim Teixeira (MDB) e membro: Silvia Cristina (PDT).

Houve ainda a substituição da vereadora Ida Fernandes (PV) pelo vereador Jhony Paixão (PRB) no cargo de membro da Comissão Permanente de Saúde, Saneamento e Assistência Social; e a nova composição da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, composta pelo presidente Ademilson Procópio (PTB), vice-presidente: Welinton Fonseca (PR) e membro: Joziel Carlos de Brito (MDB).

Foi retirado de votação, o Projeto de Lei 3711/2017 que trata da regulamentação de aplicação de multas de trânsito por parte da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT), no âmbito da cidade de Ji-Paraná, de autoria do vereador Lorenil Gomes (PTB), a pedido do próprio parlamentar.


E em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 3735/2018 (2798 de origem), que “Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.1403, de 20 de julho de 2005, que institui o “Regime Próprio de Previdência Social” do município de Ji-Paraná  

Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 3734/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte de hospitais públicos e privados, do registro e a comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no município. O projeto é de autoria da vereadora Silvia Cristina (PDT).



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