Responsável por aproximadamente 60% dos recursos encaminhados para municípios brasileiros, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil e tem sua validade expirada no final desse ano. 

O Congresso vota sua renovação essa semana, porém, encontra uma forte resistência do Governo Federal, que propõe renovar o Fundeb apenas em 2022, o que poderia causar um colapso na rede de ensino básica em todo o país. 

Por esse motivo, os governadores brasileiros assinaram uma carta em apoio à renovação imediata do Fundeb. No entanto, sete governadores optaram por não assinar o documento e seguir com a proposta do Governo, entre eles está o governador de Rondônia, Marcos Rocha. 

Além do chefe Executivo do estado de Rondônia, os governadores do Rio de Janeiro, Amazonas, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, não assinaram esse documento. 

A proposta do novo Fundeb não só renova o fundo, mas amplia os recursos para os estados. Rondônia, por exemplo, receberia aproximadamente R$ 59 milhões há mais para o investimento na educação da rede básica de educação.


IRREAL — O secretário estadual de Educação, Suamy Vivecananda, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramita no Congresso Nacional, relatada pela deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), prevê um aumento escalonado do aporte do Governo Federal no Fundeb, onde o percentual começaria em 12,5% em 2021 e chegaria a 20% em 2026.

Para ele, o Fundeb é muito importante, mas a proposta de aporte é fora da realidade nacional. “Não há de onde tirar recursos para atingir esse índice de 20%, até 2026. Um exemplo, é o Governo Dilma, que teria conseguido investir no Fundeb apenas 1%, em 6 anos que a ex-presidente ficou no cargo”, declarou.  



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