Com 453 mil jovens com idade de 15 a 29 anos, 124 deles considerados de baixa renda, Rondônia ocupa a segunda colocação no ranking nacional de emissão da Identidade Jovem, documento que integra um dos 22 programas do governo federal, com base no Decreto Federal 8.537/2015, que possibilita uma série de benefícios, como meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos; e passagens gratuitas ou com desconto de 50% no sistema de transporte coletivo interestadual. O estado agora também se destaca em nível nacional como o primeiro a garantir a gratuidade ou 50% também no transporte intermunicipal convencional terrestre e aquático.

Esta garantia está prevista no Decreto 22.392, de 7 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei Estadual 3.314, de 2 de janeiro de 2014. Resolução da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agero) irá regulamentar o artigo 7 do decreto estadual, conforme explicou Ruy Costa, coordenador estadual do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão que terá a missão de exigir das agências ampla divulgação dos benefícios destinados aos jovens nesta faixa etária, em obediência à Lei Estadual 4.246, do último dia 2.

Costa explicou que atendem aos critérios jovens cuja renda familiar não ultrapasse os dois salários mínimos e tenham o Número de Identificação Social (NIS) do Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais, com o qual é emitida a Identidade Jovem (ID Jovem), documento que deverá ser apresentado para aquisição dos benefícios.

Ainda de acordo com Costa, o decreto assinado pelo governador Confúcio Moura também estabelece duas passagens gratuitas no transporte público intermunicipal e mais duas no valor de 50%.

Para usufruir destes benefícios, o mobilizador estadual do ID Jovem, Luiz Paulo Assumpção, que representa a Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) em Rondônia, informou que é necessário que os jovens de 15 a 29 se dirijam a um dos 68 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) distribuídos pelos 52 municípios rondonienses para emissão do NIS ou atualização do cadastro que gera a Identidade Social, e em seguida baixar o aplicativo ID Jovem informando o NIS, nome, data de nascimento e nome da mãe. Quem não tem aparelho de celular smartphone pode acessar o site: www.caixa.gov.br e preencher o formulário.




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