A partir desta segunda-feira (10) o Procon de Rondônia vai notificar donos de bares, restaurantes e casas noturnas de todo o estado, no sentido de se adequarem à nova norma do Ministério da Justiça sobre a ilegalidade de cobrança diferenciada para entrada de homens e mulheres em ambientes de lazer e entretenimento.

Pelas novas regras, homens e mulheres devem pagar o mesmo valor para entrar em clubes, boates ou qualquer ambiente onde seja cobrada entrada.

“É comum essa diferenciação de preços na maioria dos lugares que frequentamos e isso é proibido porque o sistema entende que os direitos são iguais. Usar a mulher como marketing para atrair os homens a irem nesses lugares é uma afronta à dignidade da mulher. Agora, nós vamos notificar esses estabelecimentos a se adequarem o mais rápido possível e caso não seja atendido o pedido, nós vamos fazer os procedimentos legais”, disse o coordenador do Procon, Rui Rodrigues Costa.

Os consumidores que se sentirem lesados em algum estabelecimento comercial podem procurar o órgão e denunciar. “Aquele consumidor que for surpreendido com essa diferenciação de preço nesses lugres pode fazer a denúncia que nós vamos enviar uma equipe de fiscal até o local. Caso esse proprietário seja flagrado descumprindo essas regras, ele corre risco de ser multado e ter o estabelecimento fechado dependendo do caso”, avisou Rodrigues. 



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