Prefeitura implanta programa ‘Licença na Hora’ para desburocratizar construções

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A Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), autorizou a implantação do programa Licença na hora, que possibilita a emissão da autorização para construção, dispensando a avaliação técnica. A licença passará a ser emitida após o cadastro do projeto no sistema de licenciamento.

A Portaria de nº 002/GAB/SEMPLAN/2021 autoriza pessoa física ou jurídica a iniciar a construção residencial, logo após o pedido de licença de obras e emissão de guias de recolhimento junto ao setor de fiscalização de obras do município.

Para o titular da Semplan, Rui Vieira, a agilidade na licença para construção vai atrair mais empreendimentos imobiliários. “Nosso desafio é fazer uma transformação na cidade. Temos um potencial incrível e não podemos cometer os erros do passado”, disse.

Antes o projeto era protocolado e demorava dias para o construtor obter a liberação para iniciar os trabalhos. Com a mudança dos procedimentos, o construtor já terá condições de dar início à obra imediatamente.

Segundo o prefeito Isaú Fonseca (MDB), o objetivo é facilitar a vida do cidadão, com agilidade e emissão das licenças com mais rapidez. “As informações sobre a obra serão repassadas pelo construtor, e nossa fiscalização ficará responsável apenas por confirmar, com a obra já em andamento”, destacou.




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