A desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral (TER), Jaqueline Gurgel do Amaral, negou ontem, sexta-feira (2) ação cautelar interposta pela prefeita de Pimenta Bueno, Juliana Roque, e o vice-prefeito Luiz Henrique Sanches, ambos do PSB, que tiveram os mandatos cassados pela 9ª Zona Eleitoral de Pimenta Bueno. Juliana é acusada de contratar ‘formiguinhas’ durante a campanha eleitoral à prefeitura,  em 2016. Ainda conforme o Judiciário, Juliana teria recebido uma doação ilegal no valor de R$ 6 mil na mesma época. O processo corria em segredo de Justiça. O TER deve decidir por novas eleições ou convocar o segundo colocado.

Após esta decisão da Justiça a prefeita mencionou, em nota, que seus advogados enviaram ao TER, no último dia 26, via e-mail, cópia do recurso de embargos sobre a defesa do poder econômico, sendo que previamente conversou com o chefe de cartório que aceitou a correspondência, desde que, posteriormente, o advogado lhe enviasse as cópias originais. O cartório eleitoral chegou a gerar um número de protocolo do documento, mas a juíza entendeu que a correspondência havia chegado fora do prazo e, portanto, desconsiderou irregular o e-mail.

Na nota, Juliana diz, reiterou que seus advogados consideram errada a decisão da Justiça e, por isso, sua defesa protocolou um recurso de embargo de declaração perante a Zona Eleitoral, pois considera a sentença de cassação com vícios de omissão e contradição.

A prefeita ainda frisou, em seu comunicado, que não havia sido notificada e que recorreu à Justiça na capital em ação cautelar com pedido de liminar para que o cartório desse sequência ao recurso de apelação. Na manhã desta sexta-feira (2), Juliana não foi ao prédio da prefeitura, porque estava reunida com seus advogados. O Tribunal Regional Eleitoral deve convocar para posse o segundo colocado ou novas eleições.



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