Com um montante de R$ 37,7 milhões, a 6ª edição do programa de Regularização Fiscal (Refaz) de Rondônia, realizada de 18 de dezembro de 2017 a 19 de março de 2018 pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), superou as expectativas de arrecadação, que eram de R$ 20 milhões, inclusive o volume obtido na quinta edição, em 2016, que foi em torno de R$ 30 milhões.

Pelo menos foi o que informou o coordenador da Receita Estadual, Wilson César de Carvalho, acrescentando que a expectativa agora é quanto à possível prorrogação do prazo para novas adesões.

Wilson Carvalho explicou que a prorrogação precisa ser aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional Fazendário (Confaz), formado pelos secretários de Fazenda ou Finanças de todos os Estados. “Se apenas um Estado não concordar, a prorrogação não acontece”, adiantou Wilson de Carvalho, explicando que o governo Estadual já se manifestou ao Confaz sobre o interesse de prorrogar o prazo. “A resposta deve sair no prazo de 15 dias. Depois teremos mais 15 dias para encaminharmos projeto de lei à Assembleia Legislativa, retornando ao governo para sanção e publicação no Diário Oficial”, completou o coordenador.

DURANTE O TRÊS MESES do Refaz, os contribuintes inscritos ou não na dívida ativa puderam renegociar débitos gerados até 31 de dezembro de 2016, com desconto de até 95% dos juros e multas, nos Impostos sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “Caso o prazo seja prorrogado, é interessante que os contribuintes aproveitem, pois a próxima edição do Refaz foi aprovada pelo Confaz para só daqui a quatro anos”, alertou o coordenador.



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