Prazo de credenciamento anual de CFCs de RO pode ser estendido para o final do ano

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Está sendo solicitada para dezembro deste ano a prorrogação automática da renovação do prazo de credenciamento anual dos Centros de Formação de Condutores referente aos exercícios 2020 e 2021. Tal solicitação leva em conta que as empresas praticamente não trabalharam no ano de 2020 e acumulam diversos prejuízos, em virtude da pandemia da Covid-19.

Esta seria uma medida importante para reduzir os impactos financeiros para essa categoria que, assim como outros seguimentos, têm absorvido os impactos econômicos e sociais ocasionados pela Covid-19. Iniciativas similares estão já sendo implementadas em outros estados da Federação, a título de exemplo os Departamentos Estaduais de Trânsito do Maranhão e Paraná, que através das portarias nº 34 de 01/07/2020 e 101 DE 27/01/2021 já autorizaram a prorrogação de forma automática.

Os Centros de Formação de Condutores estão entre os diversos seguimentos que infelizmente tiveram que permanecer fechados em virtude das medidas restritivas de circulação de pessoas, impostas pelos Decretos Governamentais que visam o combate e disseminação da Covid-19, e neste sentido, torna-se indispensável uma intervenção imediata da administração pública com o objetivo de preservar essas empresas.

O recadastramento anual requer o pagamento de taxas, impostos, certidões, vistorias dos veículos, o que gera muitos gastos aos empresários. “Há vários relatos de empresário que já tiveram que demitir funcionários. Como eles vão arcar com as despesas relacionadas ao recadastramento, sendo que passaram quase nove meses de portas fechadas?”, questionou o deputado Jhony Paixão, autor do pedido de prorrogação.



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