Novo decreto do governo reclassifica Ji-Paraná na Fase 2; na prática pouca coisa muda

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O Governo de Rondônia publicou neste sábado (28) decreto nº  25.585, de 25 novembro de 2020, que altera e acrescenta dispositivos ao Sistema de Distanciamento Social Controlado, para fins de prevenção e enfrentamento da epidemia. Porto Velho e outras 41 cidades foram reclassificadas na Fase 3 e permanecem na Fase 4 somente Ariquemes e Theobroma.

Ainda há pelo menos oito municípios que vão precisar redobrar suas ações, com a adoção de todas as medidas e protocolos de proteção contra a Covid-19, uma vez que foram classificados na Fase 2. São eles: Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Alta Floresta do Oeste, Colorado do Oeste, Pimenteiras, São Miguel do Guaporé, Vale do Paraíso e Pimenta Bueno.

Dentre as mudanças do novo decreto está o retorno das aulas presenciais nas instituições de ensino privadas de educação infantil, fundamental, médio e superior, que poderá ocorrer nos municípios que se enquadrarem a partir da Terceira Fase do Plano “Todos por Rondônia”. 

O retorno das aulas para pré-escola, ensino médio, educação de jovens e adultos e ensino superior deverá ser de forma gradual e escalonada, observando 50% de taxa de ocupação das salas, com o distanciamento mínimo de 1,20 metro  entre as carteiras.

BARES, RESTAURANTES, CINEMAS, MUSEUS E TEATROS


O novo decreto também permite na Fase 3 que bares, restaurantes e lanchonetes sejam  autorizados a funcionar desde que respeitadas as medidas sanitárias, que ocupem seu espaços com capacidade máxima de 50% e fechem às 23 horas. Os gestores desses estabelecimentos comerciais ficam expressamente proibidos de promover apresentações artísticas ao vivo e atividades dançantes.

A publicação do decreto pegou donos de bares e restaurantes de Porto Velho de surpresa na manhã deste sábado (28). Muitos desses empresários já haviam investido dinheiro em eventos que seriam realizados neste final de semana e simplesmente terão que fechar as portas de forma inesperada, sob pena de multa e até imputação criminal. 

Cinemas, teatros e museus também poderão funcionar com metade da lotação normal, sendo vedado o consumo de alimentação e bebidas dentro do ambiente das salas de espetáculos.Já os eventos e afins não poderão ultrapassar a capacidade de 200  pessoas.

O não cumprimento das instruções apresentadas no Decreto incidirá nos crimes previstos nos arts. 267 e 268 do Código Penal, na Lei Estadual n° 4.788, de 4 de junho de 2020.

Os estabelecimentos comerciais de forma geral, independentemente da fase em que estejam enquadrados, devem fixar na entrada do estabelecimento, de forma visível, a quantidade permitida em termo absoluto de pessoas, atendendo a limitação mencionada no decreto.

IGREJAS

No decreto é reforçada a limitação de 50% para ocupação de templos de qualquer culto, independente da fase de enquadramento. O documento define ainda que aos templos religiosos fica concedido o prazo até o dia 31 de dezembro de 2021, para se regularizarem de acordo com a Lei Estadual n° 3.924, de 17 de outubro de 2016.

USO DE MÁSCARAS

O uso de máscara de proteção facial continua sendo obrigatório em qualquer recinto coletivo, fechado ou aberto, privado ou público, como também nas vias públicas e nos meios de transporte.

 



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