Nova lei prevê pena mais dura e medidas restritivas para motoristas embriagados

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ATÉ AGORA, O FATO DE O MOTORISTA ESTAR ALCOOLIZADO NÃO REPRESENTAVA AGRAVANTE PARA O CRIME (Mário Ângelo/Sigmapress/Folhapress)/Folhapress)

O administrador de empresas Vitor Gurman morreu há seis anos e seis meses, vítima de uma motorista alcoolizada, na Zona Oeste de São Paulo. A nutricionista Gabriella Pereira perdeu o controle do Land Rover que dirigia em alta velocidade e o atropelou na calçada. Há uma batalha jurídica para definir o tipo de crime pelo qual Gabriella deve responder: homicídio culposo (quando não há intenção de matar) ou homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar).

Outra situação ocorrida neste dia 20 de dezembro: o ex-deputado João Pizzolatti provocou um grave acidente na rodovia que liga Blumenau a Pomerode, no Vale do Itajaí. A caminhonete conduzida por ele invadiu a pista contrária e bateu de frente contra dois carros. Duas pessoas ficaram feridas. Um homem de 23 anos está internado com queimaduras graves nas pernas. O ex-deputado estava visivelmente embriado e até admitiu ter bebido antes de dirigir.

Uma nova lei, a 13.546, sancionada no fim de dezembro, deve endurecer a situação para quem insiste em dirigir alcoolizado: quem beber ao volante e matar será enquadrado no crime de homicídio culposo, com punição de cinco a oito anos de cadeia, sem direito a penas alternativas, e estará sujeito a medidas restritivas, como prisão preventiva.

Antes da nova regra, a esse mesmo crime correspondia uma punição mais branda — dois a quatro anos de detenção —, que poderia ser convertida em serviços comunitários. O fato de o motorista estar alcoolizado não representava agravante. Familiares de vítimas, insatisfeitos com a impunidade, tinham de brigar na Justiça para enquadrar o crime na categoria de homicídio com dolo eventual, cuja punição varia de seis a vinte anos.

Nilton Gurman, tio de Vitor, ajudou a recolher assinaturas para mudar a lei. “Quem morreu não volta, mas, enquanto não acabarem as mortes estúpidas no trânsito, seguirei lutando”, diz.

Um episódio referente à nova regra é revelador sobre como o Brasil lida com o tema: notícias falsas acerca da possibilidade de prisão de todos os motoristas alcoolizados que forem parados em blitz viralizaram porque assustaram quem bebe e dirige e quer fugir da lei. Números da Polícia Rodoviária Federal mostram que esse contingente aumentou em 2016: era 5% do total em 2015 e subiu para 6% no ano seguinte. Se a nova norma reverter a curva, terá sido um bom começo.

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