MP propõe que serviços de saúde denunciem violência contra a mulher

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O Ministério Público de Rondônia encaminhou à Assembleia Legislativa de Rondônia sugestão de projeto de lei que trata sobre a Notificação Compulsória de Violência Contra a Mulher pelos serviços de saúde no âmbito do Estado de Rondônia. O promotor de Justiça de Combate à Violência contra a Mulher, Héverton Alves de Aguiar, entregou o documento diretamente ao Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Deputado Maurão de Carvalho, na última terça-feira (16).

 

De acordo com o promotor, a proposta objetiva colaborar com o combate à violência sofrida pelas mulheres no estado, suplementando a Legislação já existente a fim de tornar mais eficientes os mecanismos atuais.

 

Na sugestão de projeto, o Integrante do MP observa que é notável que os serviços de saúde, em número considerável de vezes, são responsáveis pelo primeiro contato com mulheres vítima de violência física, ou seja, atuam como a porta de entrada da violência contra a mulher. Por isso, precisariam denunciar a questão aos órgãos competentes. “Assim, a comunicação compulsória possibilitará que a autoridade responsável apure e elucide mais rapidamente os casos de violência doméstica”, ratificou Aguiar.

 


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