MP de RO deflagra operação Apate para combater cursos superiores irregulares

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O Ministério Público do Estado de Rondônia deflagrou nesta manhã de terça-feira (7), a Operação Apate, resultado de investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim. As ações revelaram a existência de uma organização criminosa voltada ao oferecimento de cursos de graduação e pós-graduação sem a devida autorização do MEC.

A organização criminosa desmantelada pela atuação do Ministério Público, voltada à prestação de serviços de caráter educacional, ludibriou inúmeros alunos ao dar aparência de regularidade aos cursos ofertados, obtendo vantagem patrimonial com as fraudes praticadas. O esquema consistia, basicamente, na oferta de cursos de graduação e pós-graduação que, quando concluídos, davam aos alunos diplomas ideologicamente falsos, adquiridos ilegalmente de diversas instituições de ensino sediadas em variados estados da federação.

A organização estava instalada em pelo menos 17 localidades, das quais 14 estão localizadas em Rondônia. Segundo estimativas, a entidade educacional ligada à organização criminosa tem atualmente cerca de 1300 alunos matriculados, além do número não apurado de vítimas atingidas que já receberam os falsos diplomas.

O cenário trazido à colação pelo Ministério Público desnuda a prática de crimes de organização criminosa, crimes de estelionato, crimes de falsidade ideológica, crimes contra as relações de consumo e, até mesmo, possível prática de lavagem de dinheiro.

No total, com a parceria da Polícia Civil, estão sendo cumpridos simultaneamente, 33 mandados de busca e apreensão, 23 conduções coercitivas, em 14 localidades espalhadas pelo Estado de Rondônia. Além destas cautelares, o Poder Judiciário também decretou contra os investigados a indisponibilidade de bens, obrigação de entrega de passaportes e proibição de se ausentarem do país.


O nome da operação vem da mitologia grega, sendo Apate um espírito feminino que personifica o engano, o dolo e a fraude, em alusão aos crimes cometidos pela organização criminosa.



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