O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), com apoio da Polícia Federal (PF), deflagrou nesta quinta-feira (13) a “Operação Overbooking”, que investiga fraudes em pagamentos feitos pela Assembleia Legislativa do Estado para fretar táxis aéreos. Segundo investigações, alguns dos voos pagos pela ALE nunca ocorreram. Com isso, o esquema movimentou R$ 3 milhões em cinco anos.

Os pagamentos teriam sido efetuados nas gestões dos ex-presidentes da ALE: Neodi Carlos Francisco de OIiveira, Valter de Araújo e José Hermínio Coelho, entre os anos de 2007 e 2012.

De acordo com as investigações, que tiveram início há cerca de dois anos, os pagamentos foram feitos à empresa aérea Assis AeroTaxi Ltda (Jacaré Taxi Aéreo), que, de acordo com o MP-RO, executava o serviço de fretamento de voos, disponibilizando aeronaves e tripulação.

Segundo o procurador-geral de Justiça Ayrton Pedro Marin Filho, o esquema fraudulento movimentou, em cinco anos, mais de R$ 3 milhões. “São voos que foram pagos, com autorização da presidência do Legislativo estadual, e que nunca saíram do chão”, explicou o Procurador.

Ainda segundo o procurador, as investigações tiveram início quando o MP-RO verificou conflito de horários e datas entre voos e sessões plenárias. “Certo deputado constava como se estivesse viajando, mas, na mesma data e horário, estava em sessão na Assembleia Legislativa”, explicou Ayrton Marin.


Diante das evidências apontadas nas investigações, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) decretou a indisponibilidade de bens dos ex-presidentes citados e também dos proprietários da empresa aérea, onde, nesta quinta-feira, foram cumpridos mandados de busca e apreensão.

Outro lado — O ex-deputado Neodi Carlos F. de Oliveira se defendeu dizendo que os voos que constam como não realizados são os que as aeronaves pousaram em aeroportos não homologados e citou como exemplo uma pista localizada em Machadinho do Oeste. “Nunca paguei por voos não autorizados”, afirmou o ex-parlamentar.

O procurador-geral de Justiça Ayrton Marin contestou a defesa de Neodi. “Não me refiro a pistas não homologadas, estou falando de voos pagos que nunca aconteceram”, salientou.

Já a defesa de Valter Araújo, representada pelo advogado Antônio Cândido, disse que a acusação é uma repetição de apuração de fatos já investigados durante a ‘Operação Termópilas’. “É uma redundância, desde 2012 os bens do Valter estão indisponíveis”, explicou.

De acordo com o procurador-geral de Justiça Ayrton Marin os fatos são novos e foram detectados bens não classificados na operação citada pela defesa de Valter Araújo.

O deputado estadual Hermínio Coelho também se defendeu, dizendo que não entende porque está sendo citado nessa operação. “Nunca usei uma dessas aeronaves, inclusive, logo que assumi, em 2012 dei fim a esse contrato e, com a economia feita, investi na compra de ambulâncias para o Estado”, argumentou.

 


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