O projeto de lei que visa instituir o Programa Motociclista Legal, que altera regras relativas ao imposto sobre propriedade de veículos automotores, já está tramitando na Assembleia Legislativa de Rondônia.

A iniciativa, de autoria do deputado estadual Airton Gurgacz, prevê descontos no Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos de duas rodas de até 160 cilindradas, para os motociclistas disciplinados e que não apresentem infrações nos últimos doze meses, podendo chegar a 50% de forma escalonada.

Os descontos para motociclistas disciplinados iniciam em 30% sobre o valor total do IPVA devido e será acrescido de 5% a cada ano sem ocorrência de multas no último ano, até o limite de 50%.

O projeto prevê condicionantes para a obtenção dos descontos como ser pessoa física, limite de um veículo por beneficiário e ter permissão para dirigir com CNH categoria A ou AB. Em caso de infração haverá o cancelamento automático do benefício. Para a implementação do programa é precisoainda que haja um estudo de impacto financeiro e orçamentário no exercício em que deva iniciar sua vigência.

“A propositura apresentada vem em uma época propícia, tendo em vista que volta a crescer o número de acidentes e infrações cometidas por motociclistas, servindo o programa como forma de desestimular a direção irresponsável no Estado”, declarou o deputado.


 



CURTA/SIGA/ACOMPANHE-NOS

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here