Ministérios públicos federal e estadual recomendam suspender licença de operação da Metalmig

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Os Ministérios Público Federal (MPF) e Estadual (MP-RO) expediram recomendação conjunta para que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) suspenda, imediatamente, a licença de operação da Metalmig, bem como determine que a empresa se abstenha de lançar rejeitos ou praticar atividades que possam incrementar o risco das barragens e quaisquer outras estruturas que estejam localizadas naquele município.

A decisão é válida até que sejam realizadas e concluídas as análises, vistorias e perícias nos locais por órgãos competentes e agências reguladoras fiscalizatórias. 

Pela recomendação, a Sedam somente deve autorizar o retorno das atividades nas barragens de mineração, localizadas no município de Machadinho, pertencentes à empresa Metalmig, somente após a apresentação de todos os laudos periciais confeccionadas pelos órgãos ambientais estaduais e federais competentes e agências reguladoras, tais como a Agência Nacional de Mineração (ANM).

O MPF E O  MP-RO RECOMENDA também que a Sedam realize fiscalizações, no mínimo bimestrais, objetivando aferir se as recomendações, determinações legais, orientações e notificações estão sendo cumpridas pela empresa Metalmig.

A recomendação é assinada pelas Promotoras de Justiça Marlúcia Chianca de Morais, da Comarca de Machadinho do Oeste e Aidee Moser Torquato Luiz, da Comarca de Porto Velho e a Procuradora da República Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha.




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