Micros e pequenas empresas têm limite de faturamento elevado em RO

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A elevação do limite de faturamento das micros e pequenas empresas para serem enquadradas no Simples em Rondônia, em nível estadual,  de R$ 1,8 milhão para R$ 3,6 milhões, a partir de janeiro de 2018, representou uma grande vitória do setor produtivo. Segundo o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia-Fecomércio/RO, Raniery Coelho, “é uma grande conquista.Isso foi fruto de um trabalho conjunto de nossas entidades e fruto de muitas reuniões e estudos, inclusive com o apoio da Assembleia Legislativa”.

Coelho ressaltou a visão do secretário de Finanças que, em todas as ocasiões foi sensível aos apelos do setor privado, quando se procurava demonstrar que a media beneficiaria, no mínimo, dez mil empresas e que, como o Governo Federal aumentou para R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), a partir de janeiro de 2018, seria nocivo à economia manter o teto ou aumentar muito pouco o seu limite.

O secretário de Finanças do Estado, Wagner Garcia de Freitas, pediu um prazo de uma semana para fazer estudos, na última reunião, afirmando que seu receio era o de que houvesse perda de receita e que, por isto, teria que, com sua equipe, fazer uma simulação dos possíveis efeitos para estimular o novo teto que, ao final, ficou estabelecido em 75% do valor estipulado pela União.

É importante ressaltar que o teto atual data de 2006, o que com a inflação de todos este período, tornou-o muito mais baixo do que o desejável. Ao acatar o pleito do setor produtivo o governo estadual demonstra estar antenado com os empresários que demonstravam preocupação com a defasagem que afeta a competitividade dos nossos produtos e impedia o crescimento das empresas. É sabido que a carga tributária tira competitividade das empresas de pequeno porte e uma das vantagens do Simples é, justamente, o de reduzir o peso dos tributos sobre os pequenos negócios.

 




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