Lula pede que STF corrija ‘erro histórico’ e o reconheça como ministro

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A defesa do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que corrija o “erro histórico” que alega ter sido cometido com a suspensão da sua nomeação e posse como ministro-chefe da Casa Civil no governo Dilma Rousseff. O petista quer que o caso seja analisado pelo plenário da Corte. O pedido de Lula foi feito nesta segunda-feira (6) depois de o presidente Michel Temer nomear Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência, posto recriado pelo peemedebista por medida provisória. Petistas acusam Temer de recriar a pasta para conferir foro privilegiado ao aliado, citado em delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho.

Na época, o Palácio do Planalto promoveu uma cerimônia em que a então presidente Dilma Rousseff empossou o ex-presidente como titular da Casa Civil, em uma tentativa de reorganizar a base aliada e conter o avanço do processo de impeachment no Congresso. Investigado pela Operação Lava Jato, Lula também ganharia foro privilegiado na condição de ministro, saindo da alçada do juiz federal Sérgio Moro.

A posse de Lula, no entanto, foi suspensa um dia depois da solenidade por liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF. Gilmar alegou que a nomeação do petista poderia representar uma “fraude à Constituição”, com indícios de que a nomeação de Lula tinha como objetivo que as investigações contra ele fossem levadas ao STF, e não mais tocadas por Moro.

Gilmar também considerou que um telefonema gravado entre Lula e Dilma, tornado público, mostrou que ambos tinham receio de que o petista fosse preso, o que teria feito a então presidente enviar um termo de posse ao padrinho político antes mesmo da realização da cerimônia oficial no Planalto. O ministro já havia rejeitado um recurso apresentado pela defesa do petista, que agora pede que um outro recurso seja analisado pelo plenário.

“Sua imediata análise, no entanto, se faz mais do que necessária para, vênias concedidas, corrigir possível erro histórico cometido por esta Excelsa Corte”, dizem os advogados de Lula. “Relembre-se, por oportuno, que o Peticionário, à época dos fatos, preenchia todos os requisitos previstos no artigo 87 da Constituição Federal para o exercício do cargo de ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos, pois não incidente em qualquer das hipóteses previstas no art. 15 da Carta da República. O Peticionário, ademais, sequer era indiciado, denunciado ou mesmo réu em ação penal”, destaca a defesa do petista.




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