A 3ª Vara do Trabalho de Canoas, Rio Grande do Sul, publicou na última sexta-feira (16), edital de leilão de seis instituições da Associação Educacional Luterana do Brasil (Aelbra), mantenedora da Universidade Luterana no Brasil (Ulbra), nas regiões Norte e Centro-Oeste do país. Elas estão avaliadas em mais de R$ 1,2 bilhão. O leilão será no dia 16 de março, às 14 horas.

A Justiça expediu autorização para venda judicial pela melhor oferta. Havendo licitante dos seis itens penhorados, não haverá desmembramento. A venda judicial não transfere ônus ao comprador, extinguindo débitos fiscais, cíveis, hipotecas, penhoras e outras restrições judiciais incidentes sobre o referido patrimônio.

O juiz Luiz Fernando Bonn Henzel acatou a posição manifestada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS) e da própria Aelbra de preservação da instituição Ulbra no Rio Grande do Sul, com campi em Canoas, Carazinho, Cachoeira do Sul, Guaíba, Gravataí, São Jerônimo, Santa Maria e Torres, que contam com 1.311 professores empregados.

A decisão desta sexta-feira decorreu do ato preparatório, definido em agosto do ano passado, quando a 3ª. Vara do Trabalho de Canoas determinou a avaliação institucional para obter “a verdadeira radiografia patrimonial da instituição de ensino” e buscar uma solução definitiva para resolver o volumoso passivo trabalhista, estimado em cerca de R$ 300 milhões somente no Rio Grande do Sul. A avaliação de todos os ativos da mantenedora Aelbra juntada aos autos soma um valor total de R$ 4,5 bilhões.

O magistrado alerta que a hipótese de penhora da própria arrecadação da Aelbra não traria resultado positivo, “pois já nos primeiros meses os empregados não mais receberiam seus salários e, em curto prazo, haveria o esvaziamento e fechamento, sem nada mais arrecadar e sem o pagamento dos credores”. Assim, a opção pela venda de determinadas unidades visa a substituição da Aelbra por outra mantenedora, “que possua condições econômicas para dar continuidade, investir e até mesmo ampliar as atividades educacionais de tais unidades, preservando empregos e garantindo a continuidade dos estudos dos milhares de alunos matriculados”, frisou no autos do processo.


A decisão de leilão julgou válida a avaliação juntada ao processo judicial, movido pelo Sinpro/RS em 2008, no qual foram reunidas todas as execuções de processos trabalhistas individuais em tramitação em várias comarcas do estado.

“Foi considerando o valor total do negócio e as proposições da mantenedora e do Sindicato dos Professores de alienação parcial dos ativos da Aelbra, em contraposição ao débito trabalhista, que a Justiça do Trabalho definiu pelo leilão tão somente das instituições do Norte e Centro-Oeste do país”, afirma Marcos Fuhr diretor do Sinpro/RS.

Segundo a assessoria de comunicação do TRT 4, o juiz Luiz Fernando Bonn Henzel está em férias e, por isso, não se manifestará sobre o caso.

CAMPI QUE SERÃO LEILOADOS

  • Centro Universitário Luterano Ji-Paraná (Ceulji), avaliado em R$ 175, 3 milhões;
  • Centro Universitário Luterano de Santarém, avaliado em R$ 132 milhões;
  • Centro Universitário de Manaus, avaliado em R$ 150,6 milhões;
  • Centro Universitário de Palmas, avaliado em R$ 589,7 milhões;
  • Instituto de Ensino Superior de Itumbiara, avaliado em R$ 161,5 milhões;
  • Instituto Luterano de Ensino Superior de Porto Velho (Iles), avaliado em R$ 75,9 milhões.
 
RELEMBRE O CASO  —  Henzel relembra que a crise financeira da Aelbra teve início no ano de 2008, agravando-se paulatinamente, e culminando na atual insustentabilidade na continuidade de suas operações. Desde o ano de 2013 a entidade não conta com condições econômicas de arcar com a própria folha de pagamento dos empregados, o que vem sendo garantido através de valores arrecadados judicialmente pela 3ª Vara do Trabalho de Canoas.
 
Diversos bens de propriedade da entidade, não dedicados ao ensino, foram leiloados ao longo dos anos, medida que não foi capaz de sanar o elevado passivo trabalhista. E, na avaliação do juiz Luiz Fernando Bonn Henzel, a continuidade dos leilões de bens isoladamente, sem valor agregado, levaria ao esvaziamento patrimonial e encerramento em curto prazo do negócio. “Na atualidade, o próprio serviço da dívida ultrapassa a arrecadação financeira”, esclarece.
 


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