Justiça de RO suspende prazos processuais administrativos e judiciais

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A Justiça Eleitoral Rondoniense, através da Portaria-Conjunta de n. 7/2020 da Presidência e Corregedoria, suspendeu os prazos processuais administrativos e judiciais a partir de hoje, 08 de junho. A decisão tem como objetivo se adequar às disposições decorrentes do isolamento social restritivo, conforme o Decreto n. 25.113, de 5 de maio de 2020, alterado pelo Decreto n. 25.114, de 6 de junho de 2020, do Governo do Estado de Rondônia.

Além disto, as atividades presenciais foram totalmente suspensas nas cidades de Porto Velho e Candeias do Jamari, permanecendo o atendimento remoto através dos meios tecnológicos disponíveis.

Através de nosso site, é possível emitir certidões de quitação eleitoral, filiação partidária, negativa de crimes eleitorais, expedição de multas e também a solicitação de certidão circunstanciada, nos casos em que seja necessária para o exercício de direitos.

A suspensão dos prazos terá vigência enquanto perdurar  a decretação do isolamento social restritivo definido pelo  Governo do Estado de Rondônia.

Confira aqui os serviços digitais disponíveis.




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