A JUÍZA ANA VALÉRIA ZIPARRO DECIDIU AGUARDAR UMA POSIÇÃO DE REUNIÃO QUE ACONTECE NESTA TERÇA-FEIRA (01) PARA JULGAR O MÉRITO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTO PELA PROMOTORIA PÚBLICA

Em audiência judicial virtual, realizada na tarde  e noite desta segunda-feira (31), comandada pela juíza de Direito, Ana Valéria de Queiroz Ziparro, visando analisar pedido de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra o Município de Ji-Paraná, e tendo em vista a edição do decreto municipal 13.085/2020, que flexibilizou as atividades comerciais na cidade, o governo do Estado, através do Secretário Adjunto de Saúde, Nélio Souza, se comprometeu a reavaliar os critérios adotados pelo Plano Estadual  de Enfrentamento ao Covid.

Já o município de Ji-Paraná, através do prefeito Municipal, Marcito Pinto, propôs uma parceria para ajudar o Governo do Estado a implantar 10 leitos de UTIs no Hospital Municipal, mesmo cabendo ao Estado a obrigação  de disponibilizar os serviços de alta complexidade a população. O município propõe, inclusive a utilizar recursos municipais, para contribuir com o Governo do Estado.

Os representantes do Estado expuseram que existe uma grande dificuldade em contratar médicos para atuar nas UTIs, onde o Governo do Estado já realizou trinta chamamentos públicos com objetivo de contratar profissionais, entretanto a procura é grande em todo o País. A prefeitura de Ji-Paraná se dispôs em buscar no mercado profissionais intensivistas que queiram atuar no serviço público e apresentar para o Governo do Estado.

O PREFEITO MARCITO PINTO ENQUANTO PARTICIPAVA DA AUDIÊNCIA NESTA SEGUNDA-FEIRA (31)

TAMBÉM FICOU DEFINIDA UMA reunião técnica entre o prefeito e a equipe da Secretaria de Estado da Saúde, agendada para ocorrer  nesta terça-feira (01), por vídeoconferência, com o objetivo de se firmar um acordo quanto aos leitos de UTI e também para uma reavaliação quanto às mudanças nos critérios utilizados para classificação dos municípios.

Uma das propostas é que não haja mais duas macrorregiões e que todos os leitos de UTIs disponíveis no Estado sejam disponibilizados para toda a população de Rondônia, evitando assim, que ocorra tratamento diferenciado entre os municípios do Estado. Caso essa proposta seja aceita, todos os municípios de Rondônia teriam uma distribuição de UTIs mais igualitária.


Mediante a possibilidade de um acordo formal entre o Estado e prefeitura de Ji-Paraná visando uma solução para a problemática, a juíza Ana Valéria Ziparro decidiu aguardar uma posição desta reunião que acontecerá nesta terça-feira (01) para que o mérito da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público seja julgado.

Na audiência participaram representantes do Governo do Estado, prefeitura de Ji-Paraná, Ministério Público Estadual, Associação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ji-Paraná), Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (Acijip), Câmara de Dirigentes Lojistas de Ji-Paraná (CDL), Conselho Regional de Medicina (Cremero), Conselho Municipal de Saúde, Defensoria Pública, Câmara de Vereadores, além do médico infectologista, Luiz Henrique Duarte, convidado como colaborador da audiência.

FOI EXPOSTO DURANTE A  audiência a falta de estrutura hospitalar na grande maioria dos municípios que estão na Macrorregião II e que acabam dependendo diretamente da rede de saúde dos municípios de Vilhena, Cacoal e Ji-Paraná, o que tem causado um grande gargalo para o sistema de saúde para esses três municípios maiores.

O SECRETÁRIO RAFAEL PAPA JÚNIOR DURANTE A AUDIÊNCIA

Também ficou claro o tratamento diferenciado entre a Macrorregião I e Macrorregião II quanto ao número de UTIs disponibilizadas pelo Governo do Estado. São 167 leitos de UTIs para a Macrorregião I e apenas 47 para a Macrorregião II. A macrorregião I tem uma leito de UTI para cada 6 mil habitantes, enquanto a Macrorregião II possui um leito de UTI para 16 mil habitantes.

O prefeito Marcito Pinto (PDT) contestou os critérios avaliativos do Governo do Estado, apresentando números do município disponibilizados pelo próprio Governo do Estado, quanto ao tratamento de pacientes da cidade, onde a incidência de contaminados é uma das menores, quando comparados com os 20 maiores municípios do Estado e o índice de curados é de 87%.

OUTRO PONTO COLOCADO é que a performance de resultados positivos dos 34 municípios que fazem parte da Macrorregião II é melhor do que os municípios da Macrorregião I, quando levado em consideração a incidência para 100 mil habitantes.  Inclusive, nos percentuais de mortes ocorridas em todo o estado. Do número total de mortes registradas em Rondônia, 21% ocorreram em municípios da macrorregião II, 79 % ocorreram em municípios localizados na  Macrorregião I. Ou seja, a taxa de letalidade na Macrorregião II é muito menor do que a da Macrorregião I.

Tanto a Câmara dos Dirigentes Lojistas como a Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (Acijip) expuseram o posicionamento da classe empresarial do município dizendo que o comércio ji-paranaense tem cumprido todos os protocolos de higienização desde o início da pandemia, e classificaram como injusto os critérios que hoje são adotados.



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