(IV) Mais esclarecimentos sobre a declaração do Imposto de Renda

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Nesta quarta edição, a Ultra Assessoria Contábil, com sede no Primeiro Distrito de Ji-Paraná, responde a mais dúvidas sobre a declaração de Imposto de Renda, cujo prazo para entrega encerra-se neste dia 30 de abril, as 23h59 (horário de Brasília).

Quem não entregar até esta data terá de pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto devido. Qualquer tipo de dúvida ou questão relacionada ao Imposto de Renda deste ano pode ser encaminhada ao e-mail [email protected] ou pelo whatsapp 9.9328-1521. A questão será encaminhada à Ultra Contabilidade que fornecerá a resposta neste espaço.

Vamos às questões desta ocasião:

COMO DECLARAR EMPREGADAS DOMÉSTICAS NO IR?

Um contribuinte só pode declarar pagamento a um funcionário doméstico por declaração, mesmo quando na opção conjunta. Lembrando que a declaração é condicionada à comprovação do empregador junto ao Regime Geral de Previdência Social. Informando o CPF da funcionária, a ficha a acessar é Contribuição Patronal Prev. Social Emp. Doméstico.


Não se aplica à Declaração no modelo simplificado, nem é permitido exceder o valor da contribuição patronal calculado sobre o salário mínimo mensal, sobre o 13º e a remuneração adicional de férias.

O CONTADOR JOSÉ LUIZ R. ROCHA, UM DOS DIRETORES DA ULTRA CONTABILIDADE

QUAIS ITENS PODEM SER DEDUZIDOS DO IMPOSTO DE RENDA?

Despesas com ensino regular podem ser abatidas do imposto de renda, o que exclui cursos de idioma e demais cursos livres. Entende-se, como ensino regular, educação infantil, cursos técnicos, ensinos médio, superior e fundamental, além de pós-graduações (especializações, mestrado e doutorado).

Quanto às despesas com saúde, são dedutíveis do IR pagamentos médicos efetuados a qualquer especialidade, psicólogos, dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, hospitalização, gastos médicos, exames laboratoriais, aparelhos ortopédicos, próteses e serviços radiológicos.

Lembrando que as despesas com medicamentos só podem ser deduzidas quando integrarem a conta emitida pelo estabelecimento médico-hospitalar. Pagamento de aluguéis não são abatidos do imposto de renda.

O QUE DEVO SABER SOBRE DECLARAÇÃO DE INVESTIMENTOS NO IR?

Investimentos em Tesouro Direto devem ser declarados na ficha de Bens e Direitos, como pode ser visto neste artigo. Lembre-se de fazer um lançamento para cada título. As bitcoins também são declaradas como “Outros Bens” na ficha de Bens e Direitos. 

Poupanças são isentas, mas ainda precisam ser declaradas na ficha de Bens e Direitos, enquanto os rendimentos são informados na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Por fim, ações nas bolsas de valores são informadas na ficha de Bens e Direitos, lembrando-se das especificidades quanto ao IR retido na fonte.

O QUE ACONTECE SE NÃO ENTREGAR A DECLARAÇÃO NO PRAZO?

O contribuinte deve respeitar o prazo estipulado pela Receita, mesmo se estiver em viagem. Até porque a declaração é feita por meios eletrônicos em programa que pode ser acessado de qualquer lugar. Desrespeitando o prazo, se não houver imposto devido, a multa é de R$ 165,74 para o contribuinte.

Em caso de imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o IR, observando o mínimo de R$ 165,74  e o máximo de 20%. Caso o contribuinte não tenha computador em casa, pode procurar algum Núcleo de Atenção Fiscal (NAF) disponibilizado pela Receita.



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