Governo de Rondônia encaminha ao STF pedido de análise de proposta de renegociação da dívida do Beron

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Com o objetivo de obter um parcelamento da imensa dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron), o governador Daniel Pereira encontrou-se com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ontem, segunda-feira (20).

O governador foi debater e explicar que o Estado pode compor o pagamento destes valores acumulados, inclusive corrigidos, em 24 meses. Atualmente o valor é superior a R$ 164 milhões. “Como bons pagadores que somos gostaríamos de propor um parcelamento em 24 meses. Foi nossa proposta encaminhada na semana passada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN)”, explicou.

Ele ainda informou que recebeu informações nesta segunda-feira que a STN indeferiu o pedido de parcelamento. Daniel solicitou à ministra que intervenha junto ao ministro Edson Fachin, que é relator da Ação Civil Ordinária (ACO) 1119, para explicar a urgência, pois efetuar o pagamento de todo este valor  de uma só vez pode desequilibrar as finanças do Estado.

“Após esta análise, nós vamos procurar o novo presidente do STF que assume órgão em meados de setembro para que ele coloque em pauta a ACO, na qual consta relatório de consultores que indicam que a responsabilidade de Rondônia é cerca de 50% do que é cobrado atualmente”, afirmou o governador.

Após a assinatura do sétimo termo aditivo de repactuação da dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron), a União questionou o pagamento do valor mensal da dívida que estava suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desde o período das enchentes do Rio Madeira em 2014. 




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