A Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) informou nesta sexta-feira (9) que durante 120 dias vigora mais um período de Defeso, no qual está proibida a pesca de qualquer espécie. A procriação de peixes iniciou no dia 15 de novembro do ano passado e irá até 15 de março de 2018. Para o tambaqui, o período se estende até o dia 30.

“A pesca amadora esportiva na categoria pesque e solte está proibida na calha do Rio Madeira, no trecho compreendido desde a divisa entre os estados do Amazonas e de Rondônia, até a boca do Rio Mamoré e, na calha do Rio Jamari, no trecho compreendido entre sua foz até Ponte Alta”, explicou a gerente de pesca, aquicultura e manejo de fauna da Sedam, Marli Lustosa

Segundo Marli Lustosa, no período de defeso somente comunidades ribeirinhas poderão se abastecer obedecendo a cota de cinco quilos por dia, para a subsistência de cada família. Mas elas não podem comercializar os peixes. “Só se pode pescar com apetrechos permitidos pela legislação”, ela reforçou.

Peixe proveniente da pesca amadora só poderá ser consumido no local da pesca. Não pode ser transportado ou vendido. No período, pessoas que sobrevivem da pesca receberão o seguro defeso, auxílio de um salário mínimo por mês pago pelo governo federal em razão da reprodução dos peixes, conhecida por piracema [subida do peixe, na língua tupi.

O seguro Defeso foi instituído justamente como garantia da subsistência dos que dependem exclusivamente da pesca durante o período de defeso para permitir a reprodução das espécies.




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