Governo cobra fiscalização de prefeituras e anuncia multa para quem não usar máscaras

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Em coletiva realizada o chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está notificando os municípios que não estão participando das fiscalizações para fazer valer o decreto estadual no combate a Covid-19.

Também participaram da coletiva o governador Marcos Rocha e os secretários de saúde, Fernando Máximo e de finanças, Luiz Fernando.

De acordo com Júnior Gonçalves, após as notificações serão impetradas ações civis públicas para fazer com que cada prefeito tome suas responsabilidades dentro da fiscalização dos departamentos de posturas, que tem por obrigação fiscalizar. “Isso é para que os municípios não se se eximam da responsabilidade e covardemente jogar para as costas do Governo”, disse.

O chefe da Casa Civil destacou que o foco é trabalhar em conjunto, deixando de se preocupar com a política, com ou sem o apoio popular. “Queremos fazer o que é o certo em conjunto. Precisamos cuidar da população, que é obrigação de todos os gestores públicos. Tem que ter coragem de fazer o certo porque lá na frente quando o número de vidas salvas aumentarem, com certeza a atite será reconhecido por todos”, diz.

Júnior Gonçalves afirmou que a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e todas as equipes de fiscalização do estado estão à disposição de cada prefeito para fazer e apoiar os trabalhos necessários. “Força de Polícia é um apoio ao Departamento de Posturas, que fiscaliza e faz ser cumprido o decreto, fechando ou multando as empresas e multando também quem não usa mascara”, ressaltou.


MULTAS PARA NÃO USO DE MÁSCARA — O dirigente estadual informou que o Governo está enviando um novo projeto para a Assembleia Legislativa para regularizar a multa de pessoas que forem flagradas sem a máscara. “Isso é para que a Polícia Militar junto com toda a força de fiscalização possa nesse momento aplicar a multa. Não é o que gostaríamos de fazer, mas a população não está respeitando o decreto”, disse.

Sobre os locais públicos, como por exemplo, o Espaço Alternativo e Skate Parque, que diariamente estão lotados de pessoas, Júnior Gonçalves disse que a fiscalização é de responsabilidade das Prefeituras. “Os espaços públicos não pertencem ao estado. O que é da nossa competência nós estamos esvaziando. Nós precisamos que as lideranças municipais chamem essa competência para poder fechar esses espaços com total apoio do Corpo de Bombeiros e Polícia Miliar”, enfatizou.

Sobre as aulas presenciais, o governador Marcos Rocha disse que o estado chegou a ensaiar uma retomada criando um percentual de alunos que poderiam retornar para as salas de aula, mas por conta da nova cepa da Covid-19, foi necessário mandar fechar as escolas. “Infelizmente não temos condições de atender essa demanda porque sei que isso levaria um aumento no contagio da doença e precisamos ser sábios nesse momento”, finalizou.



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