Funcionários municipais da Saúde terão benefício de R$ 600,00 por 3 meses

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Foi aprovado na manhã desta sexta-feira (14), em Sessão Extraordinária da Câmaa Municipal de Ji-Paraná, o Projeto de Lei nº 2936/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõem sobre o pagamento de mais R$ 600,00 aos  profissionais municipais que estejam atuando nas atividades ligadas ao enfrentamento e combate ao Covid-19. O benefício será pago mensalmente pelo período de 90 dias.

Os recursos destinados a esses profissionais seguem os critérios estabelecidos pela Portaria Federal Nº166/2020, em caráter indenizatório e, por tanto, não poderá ser incorporada à remuneração mensal que o servidor já faz jus, bem como as regras da Lei Complementar 173/2020.

O valor de R$ 600,00 foi estabelecido como forma de contribuir com os servidores na compra de materiais e insumos para serem utilizados na assepsia das residências e os cuidados com seus familiares dentro dos lares desses profissionais.

O Secretário Municipal de Saúde, Rafael Papa, explicou que também estão inseridos e aptos a receber o valor, os profissionais que estão afastados de suas atividades por motivo de contaminação por Covid-19.

Para o prefeito municipal Marcito Pinto (PDT) ressaltou que o valor é uma contribuição importante e que tomou como decisão fazer uma distribuição isonômica, sem distinção por cargos ocupados. “Todos os profissionais da saúde que estão atuando na linha de frente receberão o mesmo valor”, destacou o chefe do executivo, lembrando que a verba que irá cobrir as despesas é oriunda de repasse federal em caráter emergencial e, portanto, não interfere nos índices de folha de pagamento no município.




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