EM 2013 A FUNDAÇÃO RIOMAR FOI EXTINTA POR DECISÃO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO VELHO

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-reitor da Universidade Federal de Rondônia (Unir), Januário Amaral, e o presidente da Fundação Rio Madeira (Riomar) Oscar Martins Silveira, por improbidade administrativa. Segundo a ação do MPF, os prejuízos teriam chegado a R$ 95 mil à universidade.

Conforme o procurador da República, Reginaldo Rezende, os acusados descumpriram cláusulas do contrato firmado em 2010 entre a Unir, a Riomar e a Agência Nacional do Petróleo, Gás, Natural e Biocombustíveis (ANP).

PROFESSOR JANUÁRIO AMARAL

Segundo a ação do MPF, a ANP, na época, contratou a Riomar para administrar os repasses que deveriam ser destinados ao Laboratório de Combustíveis da Unir (Labcom), responsável técnico, que realizaria coleta de combustíveis em sete regiões dos estados de Rondônia e Acre. “Porém, as partes simplesmente não cumpriram o contrato”, afirma o procurador.


Segundo a ação, coletas de combustíveis chegaram a ser realizadas no início do contrato, mas foram diminuindo gradativamente. O procurador esclarece que, assim, servidores do Labcom não estavam mais recebendo o valor acordado. “Alguns servidores se negaram a dar prosseguimento nos serviços de coletas”, acrescenta o procurador.

O MPF esclarece que o reitor da Unir, Januário Martins e a própria Riomar foram notificadas sobre o atraso nos repasses, mas que não houve respostas. Com isso, a ANP instaurou uma tomada de contas especiais e multou a Unir em quase cem mil reais. “A Unir foi inserida no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (Cadin) devido a isso”, relata o procurador.

O MPF lembra que, por se tratar de uma ação civil, ainda não existe pena de prisão para os dois acusados. No entanto, o MPF garante que solicitou a condenação dos dois envolvidos em todas as ações previstas na Lei de Improbidade, mas que caberá a Justiça Federal acolher as solicitações de reparação de danos, suspensão dos direitos políticos, a perda dos cargos públicos aos dois acusados.

“As investigações foram concluídas e, a partir de agora, terá início a ação judicial perante a Justiça Federal. Infelizmente, é um procedimento lento e burocrático, pois conta-se com duas fases, a defesa preliminar e a última com produção de provas”, finaliza o procurador.



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