Empresas de caçambas insistem em desrespeitar lei municipal

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Por Jairo Ardull/Foto: Marcos Lock

Vereadores da Câmara Municipal de Ji-Paraná — CMJP ameaçam alterar o texto da lei que trata do uso de caçambas de entulhos, caso as irregularidades cometidas por empresas que exploram o serviço na cidade continuem. O problema mais frequente é o posicionamento delas em cima das calçadas, sem observar o espaço livre de um metro para o trânsito de pedestres.A afirmação foi feita durante pronunciamento na sessão ordinária de terça-feira (2).

A Lei nº 2484, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Affonso Cândido, foi aprovada em 26 de junho de 2013 e dispõe sobre a regulamentação do uso de caçambas estacionárias para o acondicionamento de entulhos de obras.

“Não são todas as empresas que exploram esse serviço que cometem irregularidades. Seis empresas atuam nesse segmento e há consenso que a calçada pertence ao pedestre. Mas algumas insistem em desrespeitar esse direito. Direito que a Lei 2484 garantiu ao cidadão ji-paranaense”, argumentou o presidente da CMJP.

“Mas estejam certos, caso as irregularidades continuem na utilização do serviço de caçambas estacionárias, a lei mesma lei que orienta deverá ser reformada para punir no bolso quem desrespeita essa lei e o cidadão comum”, assegurou.


O texto aprovado pela CMJP, em 2013, não estabelece multa para as empresas que desrespeitam as regras. Ele disciplina e orienta. 

Lei descumprida — Além de posicionar as caçambas sobre as calçadas, as empresas do setor também pecam por falta de identificação do nome e telefone, não põem faixas reflexivas nas laterais, não mantêm distância de 20 cm do meio-fio, quando for posicionada em via pública e também não fazem a cobertura total durante o transporte para que não haja derramamento de entulhos ao longo do trajeto.

“Se uma lei foi aprovada, ela deve ser cumprida. Porque não estamos aqui brincando de fazer leis. Mas quatro anos depois, o que estamos vendo, em alguns casos, é um desrespeito à instituição Câmara Municipal de Ji-Paraná e a todos que precisam trafegar pelas calçadas de nossa cidade”, assegurou.



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