Os empregados grevistas da Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd) aprovaram por unanimidade em assembleia realizada nesta quarta-feira (29). O acordo foi firmado na Justiça do Trabalho entre a empresa pública e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Rondônia (Sindur). Com isso, a greve iniciada no último dia 7 foi oficialmente encerrada. 

O acordo que contou com a participação direta de representantes dos três poderes e da cúpula da Caerd, garantiu o aporte de 70% da arrecadação diária da empresa para o pagamento dos salários atrasados de até R$ 5 mil bruto, considerada a totalidade da remuneração (exceto horas extras e encargos patronais), a ser efetuado da menor remuneração para a maior.

Após a quitação do mês mais atrasado (setembro/2017), a Caerd deverá reservar 60% da arrecadação diária para aqueles que percebem remuneração superior a R$ 5.001,00 para quitar o mesmo mês. Após, a mesma sistemática será adotada para os meses seguintes, até a completa regularização da folha de pagamento.

Ticket  — Em relação ao ticket alimentação, ficou reservado o percentual de 70% a ser aplicado após a regularização dos salários de setembro, onde será regularizada a dívida com o fornecedor até o mês de outubro, com a consequente liberação do pagamento aos trabalhadores do ticket alimentação do mês de novembro para a totalidade dos empregados. A partir disso, somente então será realizado o pagamento das verbas salariais do próximo mês (outubro). Dessa forma, o mesmo procedimento será adotado, onde paga-se um mês de salário e um ticket alternadamente.

Na ata de conciliação, a Caerd comprometeu-se ainda em não realizar descontos nos salários referente aos dias parados e não cortar o ponto ou quaisquer outros atos de retaliação. Também firmou o compromisso de se abster de deflagrar sindicância ou qualquer tipo de processo administrativo/disciplinar para apurar/penalizar quaisquer atos praticados pelos trabalhadores que aderiram ao movimento paredista e relacionados à greve, exceto comportamentos enquadrados no art. 482 (justa causa) da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), devidamente apurados, ou que infringirem a Lei de Greve. Além disso, a Companhia deverá garantir a estabilidade provisória de 90 dias após o retorno dos trabalhadores aos postos de trabalho, proibindo a demissão dos empregados públicos que aderiram ao movimento, aplicando-se a mesma exceção anterior.


A desembargadora fixou ainda multa por eventual descumprimento no importe de 30%, a ser revertida para o trabalhador prejudicado, cuja base de cálculo será o valor a ele devido. Registrou ainda que a empresa deverá comprovar semanalmente nos autos o cumprimento dos itens por meio de demonstrativos da arrecadação diária, dos trabalhadores que perceberam os valores e correspondentes comprovantes dos depósitos bancários.



CURTA/SIGA/ACOMPANHE-NOS

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here