Dilema da falta de farmácias noturnas continua sem solução em Ji-Paraná

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A Divisão de Vigilância Sanitária (DVS) da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) de Ji-Paraná, ainda tenta encontrar uma solução para a falta de atendimentos em farmácias no período da noite. O fato vem acontecendo há mais de ano, após uma farmácia decidir encerrar o atendimento ao público depois de ser notificada da obrigatoriedade da presença de um farmacêutico. Nesta semana, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) se reuniu e propôs a criação de uma comissão mista para discutir a situação. Já o vereador Marcelo Lemos (PSD) informou ontem (20), que apresentará projeto de Lei regulamentando o regime de plantão no âmbito municipal.

A falta de farmácia, em regime de plantão em Ji-Paraná, teve início há mais de um ano, após as empresas deixarem de obedecer a antiga Lei que regulamentava os horários de experiente. Com isso, apenas uma unidade particular decidiu continuar atendendo no período da noite através de uma pequena janela, com objetivo de evitar a prática de furtos e/ou roubos. Mais há aproximadamente cinco meses, ela também deixou de prestar o serviço em decorrência, entre outras exigências, a obrigatoriedade da presença de um farmacêutico, o que encareceria ainda mais os custos.

Vigilância — Por sua vez, a Vigilância Sanitária, órgão responsável pela fiscalização do serviço e de competência de regulamentar o regime de plantão, decidiu encaminhar para a Procuradoria Geral do Município (PGM), solicitando parecer sobre a volta dos plantões, sendo o parecer favorável. Ana Maria em seu último contato com a imprensa informou que aguardava a elaboração de um projeto e sua consequência apresentação em plenário para resolver a situação.

Esta semana a questão esteve na pauta da reunião extraordinária do CMS. Ao final, o conselho sugeriu alterações na atual Lei que regulamente o serviço de farmácia, especialmente ao que se refere aos plantões que não estão acontecendo. “A comunidade não pode ficar sem essa assistência, principalmente das 22h às 8h”, declarou o presidente José Maria. Também foi sugerida a formação mista (órgãos públicos e representantes das farmácias) com objetivo de encontrar, de forma mais rápida possível, uma solução para o problema.

O vereador Marcelo Lemos informou ao Diário que deve apresentar, já na primeira sessão após o recesso parlamentar, um projeto de Lei regulamentando o Plantão de Farmácias. Durante o dia, elas passariam a funcionar entre às 8h e 18h de segunda a sexta-feira. Já aos sábado, das 8h às 12h. Já à noite seriam de segunda a sexta-feira das 18h e 22h e sábados e domingos das 12h às 22h. O plantão teria, no mínimo, três farmácias e partir das 22h até às 8h.




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