O DESEMBARGADOR ROOSEVELT QUEIROZ COSTA E OS QUATRO PREFEITOS AFASTADOS DE SEUS CARGOS

Após reavaliar sua própria decisão, que determinava a soltura e o retorno às funções públicas dos ex-prefeitos presos na Operação Reciclagem, desencadeada em setembro, o desembargador Roosevelt Queiroz Costa, presidente das Câmaras Especiais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJ/RO), voltou atrás e decidiu manter os respectivos ex-chefes de executivo municipal fora dos cargos.

A novo postura judiciária foi comunicada nesta sexta-feira, por volta de 21h30, cerca de sete horas horas da primeira posição, que rapidamente se espalhou pelas redes sociais e no noticiário estadual, gerando uma onda de revolta e indignação. Com o novo despacho os ex-prefeitos de Cacoal, São Miguel do Guaporé, de Rolim de Moura e de Ji-Paraná, continuam, portanto, afastados de seus cargos e não poderão reassumir suas funções públicas.

Em um único dia, o magistrado proferiu dois despachos nos mesmos autos com curto intervalo de tempo entre uma e outra. Na nova interpretação do caso ele avaliou o caso de Glaucione Rodrigues que, ao final, se estendeu aos demais.

Na noite desta sexta feira, o magistrado refletiu melhor e expressou-se assim para reconsiderar sua posição: “Revendo os termos em que se deram os afastamentos das funções públicas e a exiguidade do prazo que restaria do mandato popular de cada qual (menos de duas semanas, sem contar o período de recesso nos órgãos públicos), devo retificar novamente, em tempo, minha posição. A Carta Federal prevê que haverá um vice-prefeito para cada prefeito (art. 29, I), justamente para garantir a continuidade do mandato e da gestão administrativa da máquina pública. Assim sendo, não há nenhuma necessidade da investigada Glaucione Rodrigues retornar ao exercício do poder, tendo acesso irrestrito ao maquinário, documentos e o próprio pessoal que compõem o Executivo local”. 

Desta forma, o desembargador assumiu que se equivocou e reviu a posição de permitir o retorno ao cargo não somente de Glaucione, mas de todos os demais envolvidos 


[NOTA DO EDITOR:O retorno dos prefeitos aos cargos quando faltam exatos 12 dias para o término do mandato municipais, deixou todos os rondonienses boquiabertos e, certamente, indignados. As provas irrefutáveis, registradas em vídeo e que todo o Brasil assistiu, tornariam a retomada das funções praticamente impossível. Que autoridade teriam os prefeitos afastados diante de seus subordinados e da população para dar novas ordens e aparecer em público? Eles próprios sentir-se-iam por demais constrangidos em sentar na cadeira da qual foram apeados de forma tão inapelável. Muitos dos novos prefeitos fizeram já troca de secretários e empossaram novos titulares em várias pastas. Como seria este relacionamento? E o que poderiam fazer em tão pouco tempo para atenuar o peso do vexame pelo qual passaram? Afora, o fato de que tal decisão, se levada a termo, humilharia todo o trabalho policial e de esferas da Justiça que se empenharam nas investigações e na coleta das provas. Fica a pergunta para todos os cidadãos: como um magistrado pode ter tamanha autoridade e com uma canetada alterar o rumo da Justiça de acordo com sua própria interpretação? Este gesto da anulação das prisões só contribuiu para uma coisa: a instalação de um incômodo estado de insegurança jurídica. E, agora, a revogação da medida volta a causar perplexidade ao povo, que assiste esta barafunda de situações que confunde não apenas os cidadãos de todo o estado, mas os próprios ex-prefeitos envolvidos. Provavelmente voltaremos a ser notícia em nível nacional.”]



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