A Comissão Especial que analisa o processo de transposição dos servidores públicos do Estado de Rondônia para os quadros da União já analisou 14 mil processos, dos quais sete mil foram deferidos, de acordo com o procurador do Estado, Luciano Alves de Souza Neto. “Destes processos deferidos apenas 1,5 mil passaram para a folha federal, o que vai gerar uma economia de R$ 4,7 milhões por mês, só que nós temos ainda uma gama de 5,3 mil servidores que precisam ser atendidos pela transposição. Nesse ritmo dos primeiros 1,5 mil servidores, que durou cerca de 20 meses, teremos perto de seis anos para que se conclua esse processo”, alertou o procurador. “A preocupação maior é esta demora. Os trabalhos começaram com uma boa dinâmica, mas no decorrer dos trâmites deu uma desacelerada”, completou.
Luciano Neto afirmou ainda que Rondônia é um dos estados que têm possibilidade de economizar e manter a folha no patamar da responsabilidade fiscal sem precisar de nenhum empréstimo. “Com a economia gerada pela própria transposição, que é um direito constitucional do servidor, o Estado pode ganhar sem que haja qualquer medida extrema”, pontuou.
Mudança — O procurador destacou a importância da nova administração da Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Samp) em Rondônia que passou para o comando de uma funcionária do Estado — , Walnéia Costa Bezerra — por indicação da bancada federal. “Isso é um fator positivo, pois nunca conseguimos marcar uma reunião com eles [os superintendentes anteriores]. Esperamos que este novo fato facilite o andamento dos trabalhos”, frisou.
Ele detalhou também como a transposição gera economia para Rondônia. “Se nós tivermos sete mil transpostos, cada transposto dá uma economia média para o Estado de R$ 3.080. Então, se você pegar sete mil, vai ter no mínimo uma economia mensal de R$ 21 milhões na folha/mês. Então, por ano teremos alívio de mais de R$ 250 milhões. O que está nos deixando apreensivos é esta demora. Já há uma posição do governador Confúcio Moura para observar o andamento do processo. Ele pretende ir a Brasília já nos próximos dias, para que solicitar que comissão acelere os trabalhos”, concluiu.
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