Cultura comemora primeira aprovação de lei que vai socorrer setor

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A DEPUTADA JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ) FOI RELATORA DA LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL (FOTO: DIVULGAÇÃO CÂMARA DOS DEPUTADOS)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26), a Lei de Emergência Cultural que prevê a destinação de R$ 3,6 bilhões para estados e municípios. Os recursos serão aplicados em ações urgentes de apoio ao setor cultural durante o período de isolamento decorrente da pandemia do novo coronavírus.

A lei, que segue agora para votação no Senado, leva o nome de Aldir Blanc, morto em 4 de maio por complicações do covid-19, garante uma renda emergencial de R$ 600, retroativo a 1º de maio para os trabalhadores informais do setor cultural com rendimentos médios comprovados de janeiro de 2019 a fevereiro de 2020 de até três salários mínimos (por família). A proposta abrange artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte.

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE JI-PARANÁ, KEILA BARBOSA, COMEMOROU NAS REDES SOCIAIS COM ESTA MENSAGEM: “A PRIMEIRA VITÓRIA: OS NOSSOS DEPUTADOS VOTARAM A FAVOR, AGORA PRECISAMOS DO SEU APOIO JUNTO AOS NOSSOS SENADORES! APOIE, COMPARTILHE, MOBILIZE, A CULTURA BRASILEIRA TE AGRADECE!!!”

Para receber a renda emergencial, os trabalhadores devem cumprir vários requisitos, como limite de renda anual e mensal; comprovação de atuação no setor cultural nos últimos dois anos; ausência de emprego formal; e não ter recebido o auxílio governamental dos informais.

O auxílio não será concedido a quem receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família.

O texto também prevê subsídios para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. O valor destinado será definido pelo gestor local e pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil por mês.


Poderão receber essa ajuda aqueles inscritos em cadastros estaduais, municipais ou distrital, em cadastros de pontos e pontões de cultura, no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic) ou no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab).

Podem ter acesso também aqueles com projetos culturais apoiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) nos 24 meses anteriores contados da data de publicação da futura lei.

A Lei prevê, ainda, linhas de crédito para trabalhadores do setor cultural e às pessoas jurídicas que tenham finalidade cultural. O empréstimo será destinado ao fomento de atividades e aquisição de equipamentos, e terá condições especiais para renegociação de débitos.



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