Conferência Municipal de Assistência Social será nesta quarta (29) e quinta (30)

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A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) vai realizar nos dias 29 e 30 de setembro a XII Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema: “Assistência Social, Direito do Povo, Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar a desigualdade e garantir proteção social”.

De acordo com a pedagoga e coordenadora da Proteção Social Básica da Semas, Mirian Madalon Vitorino de Oliveira, a conferência é uma convocação do Decreto nº 15.976 de 18 de agosto de 2021, feita pelo Prefeito Isaú Fonseca (MDB).

“O tema central da conferência veio ao encontro do que vivenciamos nesse momento. Acredito que o enfrentamento à pobreza e às desigualdades, bem como os riscos sociais e seus agravos com a pandemia, são os grandes desafios dessa gestão”, concluiu Mirian.

De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Marcos Gomes, a conferência é espaço amplo e democrático de discussões e articulações coletivas, para construir propostas e estratégias de organização, reunindo Governo e Sociedade Civil Organizada, debatendo e decidindo as prioridades nas políticas públicas de assistência social para os próximos anos.

Cinco eixos temáticos serão debatidos na XII Conferência Municipal de Assistência Social em Ji-Paraná. São eles:


  1. “A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades”;
  2. “Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais”;
  3. “Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários”;
  4. “Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social”; e
  5. “Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências”
                                                                                                                            Matéria: Azenir Rosa


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