A partir de agora, os cidadãos podem fazer a comunicação de venda de seus veículos na unidade do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran/RO) totalmente de graça, bastando, para isso, levar uma cópia autenticada do Certificado de Registro de Veículo (CRV).
As pessoas também terão a opção de fazer a comunicação de venda diretamente no cartório no momento em que for fazer o reconhecimento de firma do Documento Único de Transferência (DUT).
O convênio entre o Detran e o Tribunal de Justiça de Rondônia foi firmado em dezembro do ano passado e muitos cartórios já estão trabalhando interligados ao sistema do Detran.
O diretor geral do Detran, coronel Neil Gonzaga, explica sobre a importância de se fazer a comunicação de venda do veículo. “Ao vender o veículo, a pessoa deve informar ao Detran sobre a transferência de propriedade; com essa atitude o vendedor fica isento de toda e qualquer responsabilidade que possa ocorrer com o veículo a partir daquela data”, esclarece Gonzaga.
Caso a comunicação de venda não seja feita, o vendedor continua como proprietário do veículo perante ao Detran, sendo que eventuais multas de trânsito atribuídas ao veículo serão creditadas na carteira de habilitação da pessoa que aparece no sistema como proprietário do veículo.
“Sem falar em outros problemas ainda mais sérios, como acidentes de trânsito e até envolvimento em crimes, como assaltos, roubos e homicídios, quando a pessoa poderá responder por algo que não cometeu porque esqueceu de fazer a comunicação de venda”, alertou o diretor geral do Detran.
COMO FAZER A COMUNICAÇÃO DE VENDA
Conforme o artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o vendedor tem a obrigação de comunicar a transação ao Detran. No caso de transferência de propriedade, o antigo proprietário deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro do prazo de 30 dias.
Basta, então, procurar uma unidade do Detran com cópia reconhecida em firma do Certificado de Registro de Veículo (CRV). Esse serviço é oferecido sem custo pelo Detran.
Quem preferir, pode optar por fazer a comunicação de venda junto ao cartório no momento que for fazer o reconhecimento de firma do DUT. Os cartórios cobram uma taxa pelo.
CARTÓRIOS CREDENCIADOS EM RONDÔNIA
- Nova Mamoré: Cartório de Notas e Registro Civil
- Cujubim: Ofício de Registro Civil
- Ji-Paraná: Segundo Ofício de Registro Civil
- Vale do Paraíso – 1º Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas.
- Vilhena: 1º Registro Civil e 2º Registro Civil e Tabelionato de Notas.
- Urupá: Cartório de Registro Civil e Notas.
- Cacaulândia: Cartório de Notas e Registro.
- São Felipe: Cartório DEGAM
- Cacoal: 2º Oficio de Registro
- Castanheiras: Oficio de Registro Civil
- Distrito Jaci Paraná: Oficio de Registro Civil
- Chupinguaia: Cartório de Registro Civil
- Distrito de Tarilândia: Cartório de Registro Civil
- Theobroma: Ofício Registro Civil
- Seringueiras: Cartório de Registro Civil
- Porto Velho: 2º Ofício de Notas, 3º Ofício de Notas, 4º Ofício de Notas, 5º Tabelionato de Notas,
- Rio Crespo: Ofício de Registro Civil
- Ji-Paraná: 2º Ofício de Notas
- Teixeirópolis: Oficio de Registro Civil
- Costa Marques: Ofício de Registro Civil
- Pimenteiras do Oeste: Ofício de Registro Civil
- Jaru: Registro Civil e Tabelionato de Notas
- Cerejeiras: Cartório de Registro Civil
- Parecis: Maísa Santana Bretas
- Corumbiara: Cartório de Registro Civil
- Rolim de Moura: Serviço Notarial da Cidade e Comarca.
- Alto Paraíso: Cartório de Registro Civil.
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