Apesar do Governo de Rondônia ter reclassificado sete cidades na Fase 1 do Plano Todos por Rondônia, de combate à pandemia em todo o estado de Rondônia, Ji-Paraná continua com o comércio aberto obedecendo ao decreto municipal 13.085/2020, editado pelo prefeito Marcito Pinto (PDT).

O Ministério Público de Ji-Paraná recomendou à prefeitura para voltar à Fase 1, mas o chefe do executivo municipal não acatou à recomendação e o MP recorreu à Justiça movendo uma Ação Civil Pública contra o município. O chefe do executivo municipal baseou-se na prerrogativa de decisão da Presidência da República, que outorga aos municípios o direito de tomar decisões locais sobre a condução da pandemia.

Diante disso, a juíza de Direito, Ana Valéria de Queiroz Ziparro, convocou uma audiência entre as partes na última segunda (31) e terça-feira (1), ou seja, entre a prefeitura e a promotoria e o governo estadual, para debater o caso e para as partes apresentarem seus argumentos. No encontro, realizado por videoconferência participaram o prefeito Marcito Pinto, o secretário municipal de Saúde, Rafael Papa, e a promotora de Justiça, Alessandra Mariano Rossi. 

Enquanto o judiciário não se posicionar sobre o caso o que vige em Ji-Paraná é a determinação da prefeitura municipal; a decisão da juíza Ana Valéria deve ser anunciada nos próximos dias.

LIDERANÇAS EMPRESARIAIS,  que também participaram da audiência no dia 31,  alertaram para os riscos de falências de empresas de pequeno porte e, por consequência, demissões de trabalhadores. Elas alegaram também que as empresas vêm sendo rigorosas no cumprimento dos protocolos estabelecidos para garantir a vigilância epidemiológica, o que não justificaria o fechamento praticamente total do comércio.


Marcito reiterou que a arrecadação de impostos teve redução de 30% e que a cidade vem sendo prejudicado por questões meramente políticas. A equipe municipal fez proposta de parceria para ampliar leitos de UTI ao governo estadual e também solicitou o re-estudo dos critérios adotados no Plano Todos por Rondônia que, segundo a prefeitura ji-parananese, adota critérios injustos para estabelecer as fases do plano. O governo estadual se comprometeu a estudar o assunto e ainda não se manifestou a respeito.

Estão na Fase 1, que é mais restritiva, conforme decreto do Governo do Estado ao lado de Ji-Paraná outros seis municípios: Pimenta Bueno, Espigão do Oeste, Alta Floresta do Oeste, Presidente Médici, Cerejeiras e Chupinguaia.



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