Ivo Cassol (PP-RO), senador licenciado e quarto maior devedor entre os políticos com mandato obteve um desconto generoso em suas dívidas com a Receita Federal. O valor a ser acertado caiu de R$ 19,7 milhões para R$ 9,8 milhões com as novas regras do Refis.  O débito foi imputado à Cassol por conta das Centrais Elétricas, da qual ele é acionista.

O programa para refinanciar dívidas com a Receita Federal beneficiou 81 congressistas. Juntos eles obtiveram um desconto de R$ 138,6 milhões nos débitos de suas empresas.

O montante perdoado é 52% do que todos eles deviam originalmente (R$ 262,8 milhões). Os dados referem-se somente às dívidas que estão sendo reclamadas na Justiça pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), segundo a Folha de S. Paulo.

A medida provisória que instituiu o novo Refis foi enviada pelo governo ao Congresso em 2017. Ao convertê-la em lei, deputados e senadores ampliaram as vantagens previstas, como a possibilidade de zerar juros e encargos legais. Sancionado o texto, embarcaram no programa. Ao menos 25 congressistas atrasaram parcelas ou deram calote no Refis.

Quando quita a primeira prestação do Refis, o contribuinte passa a ter direito a uma certidão negativa de débitos que atesta sua regularidade fiscal. O documento pode ser usado para liberar empréstimos em bancos públicos e, no caso de empresas, participar de licitações do governo federal.




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