O Governo de Rondônia publicou um novo decreto, o de número 27.782, neste sábado (30), que reforça o Estado de Calamidade Pública e mantém o toque de recolher em vários municípios do Estado, porém em um novo horário, ou seja,das 21 horas às 6 horas da manhã.

A flexibilização também vai permitir a abertura de restaurantes até 21 horas. Bares e boates permanecerão fechados. As lojas também serão permitidas a abrirem, mas com limitação no número de pessoas em torno de 50%. 

Já as atividades comerciais autorizadas no ato normativo precisam funcionar com 30% capacidade de pessoas permitidas no local. O percentual passa para 50% aos municípios que estão na Fase 2 e ficam em 70% para as localidades enquadradas na Fase 3. O decreto define horário de circulação restrita de pessoas em vias e espaços públicos das 21 horas até às 6 horas do dia seguinte.

O decreto deixa claro que é de inteira responsabilidade dos gestores dos estabelecimentos o dever de controlar o quantitativo permitido de pessoas, bem como garantir o espaço adequado para manutenção do distanciamento entre os presentes.

O ato normativo mantém, ainda, a proibição de abertura de balneários, bares, boates, casas de show e congêneres, inclusive o aluguel de clubes, propriedades ou edificações com a mesma finalidade, bem como a realização de festas privadas, nas Fases 1, 2 e 3.


Outra determinação apresentada é quanto a se manter proibida a venda de bebida alcoólica em sistema delivery, de retirada, compra direta ou qualquer outro meio das 20h30 até às 6 horas, bem como o seu consumo em qualquer horário, em restaurantes, lanchonetes, padarias, supermercados, distribuidoras ou quaisquer outros estabelecimentos que vendam o produto, nas Fases 1, 2 e 3. 

Os restaurantes devem funcionar sem a presença de som mecânico ou ao vivo, sendo expressamente proibida a comercialização de bebidas alcoólicas no período compreendido entre às 20h30 e às 6h, nas Fases 1, 2 e 3.

Os cinemas, teatros e museus funcionarão apenas na Fase 3 com capacidade de 70%, sendo vedado o consumo de alimentos e bebidas no ambiente de salas e instalações.



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