A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão vinculado ao Ministério Público Federal (MPF), afirmou em nota divulgada nesta terça-feira (30) que o presidente Jair Bolsonaro tem o dever de revelar eventuais informações sobre crimes ocorridos na ditadura militar, em especial sobre o caso de Fernando Santa Cruz. De acordo com a nota, o desaparecimento forçado é considerado um crime permanente até que seja descoberto o paradeiro da vítima e, por isso, qualquer pessoa que tenha conhecimento sobre o caso e intencionalmente não revele à Justiça pode ser considerado participante do crime.

Na segunda-feira,  Bolsonaro afirmou que Santa Cruz , que desapareceu durante a ditadura militar, foi morto por militantes de esquerda . Nesta terça, ao ser questionado sobre documento oficiais que apontam a participação do Estado na morte do preso político, classificou esses documentos como “balela” .

 “Qualquer autoridade pública, civil ou militar, e especialmente o Presidente da República, é obrigada a revelar quaisquer informações que possua sobre as circunstâncias de um desaparecimento forçado ou o paradeiro da vítima”, afirma a nota, assinada pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto Marlon Weichert.”Além de ser o comportamento ético e moral esperado de qualquer cidadão e especialmente de um agente do Estado, é um dever jurídico, inclusive passível de sancionamento em caso de desrespeito”, acrescentam.

Para o órgão do MPF, as declarações de Bolsonaro são graves porque “a responsabilidade do cargo que ocupa impõe ao Presidente da República o dever de revelar suas eventuais fontes para contradizer documentos e relatórios legítimos e oficiais sobre os graves crimes cometidos pelo regime ditatorial”. O texto diz ainda que “essa responsabilidade adquire ainda maior relevância no caso de Fernando Santa Cruz , pois o presidente afirma ter informações sobre um crime internacional que o direito considera em andamento”.



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