O governo publicou medida provisória (MP) nesta terça-feira (24) com regras para a escolha de reitores em universidades e institutos federais de ensino. De acordo com o texto, os votos dos professores terão peso de 70%. Já a escolha de servidores técnicos e estudantes terão peso de apenas 15% cada. Antes, boa parte das universidades determinava pesos iguais para professores, alunos e funcionários.

Há previsão de votos diretos e formação de lista tríplice para escolha do presidente da República –que segue tendo direito de escolher qualquer um dos candidatos, sem preferência para o mais votado. A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.

  • É obrigatória a realização de consulta à comunidade acadêmica
  • Os votos serão “preferencialmente” eletrônicos e facultativos
  • Há pesos diferentes para o voto de cada integrante da comunidade acadêmica: professores terão peso de 70%; servidores e estudantes, 15% cada, tanto para universidades quanto para institutos federais. Antes, o peso dos votos era o mesmo no caso dos institutos e as universidades federais também seguiam esta orientação
  • Só poderá votar quem estiver atuante na função
  • Os votos formarão uma lista com os nomes dos três mais votados
  • A lista será submetida à escolha do presidente da República
  • A escolha se dará “entre os três candidatos com maior percentual de votação”
  • Não haverá preferência pelo mais votado
  • Está revogada a reeleição para o cargo
  • Professor que tenha substituído o reitor titular por mais de um ano não poderá se candidatar na eleição seguinte
  • Caberá aos reitores a escolha do vice e dos dirigentes das unidades nas federais



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