Autuação da Sedam pode interromper atividades do lixão de Ji-Paraná

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A Prefeitura de Ji-Paraná foi multada pela Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) por ainda operar com o lixão a céu aberto. A autuação decorre desde agosto de 2019 e, com isso, as atividades do local podem ser interrompidas.

O local foi embargado por falta de licenciamento ambiental pelo órgão estadual e a multa aplicada pode custar aos cofres públicos municipais R$ 105,5 mil.

“A Sedam deu prazo de um ano para que a prefeitura obedeça a legislação, que vem sendo descumprida, e adote medidas de proteção ao meio ambiente”, acusou o vereador Welinton Fonseca. Ele sustenta que medidas urgentes devem ser tomadas para que a coleta de lixo não seja prejudicada. Segundo o edil, os moradores do município podem, a qualquer momento, ter a recolha lixo interrompida nas ruas da cidade.

Fonseca também lembrou que, em 2005, o município ficou sem um local adequado para depositar o lixo doméstico. “Precisamos nos antecipar e cumprir a lei para que os moradores não fiquem sem este serviço essencial, porque ele pode gerar um grave problema de saúde pública”, previu.

Os argumentos do vereador têm como base a Lei 12.305/10 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabelece metas para a eliminação e recuperação de lixões  com a implantação de aterros sanitários. Uma nova prorrogação de prazo está sendo discutida na Câmara dos Deputados e Senado Federal.




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