É para confundir. O governo suspende impostos sobre a gasolina; um juiz de primeira instância vetou o aumento; e agora, o governo recorreu e anulou esta última decisão. Com isso volta a valer, por ordem do Tribunal Regional Federal (TRF-1), o aumento das alíquotas do PIS e Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

Ouça matéria a respeito da EBC – Agência Brasil

 

A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste. Ele alertou para o risco de decisões como aquela abrirem brecha “para um completo descontrole do país e até mesmo seu total desgoverno”.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu na noite desta terça-feira (25) da decisão do juiz federal substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli


“Com efeito, é intuitivo que, no momento ora vivido pelo Brasil, de exacerbado desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com o bilionário déficit, decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho estatal, abrindo brecha para um completo descontrole do país e até mesmo seu total desgoverno”, escreveu o desembargador.

Ao defender a necessidade do aumento dos tributos, a AGU informou que o contingenciamento do Orçamento deste ano, já bloqueado em R$ 39 bilhões, iria se aprofundar se o governo não optasse pela majoração tributária, além de inviabilizar a prestação de serviços essenciais à população.



CURTA/SIGA/ACOMPANHE-NOS

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here