Audiências de custódia mantiveram 70% das prisões em flagrantes em RO

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Mais de 6,3 mil audiências de custódia foram realizadas no estado de Rondônia desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) normatizou um modelo de audiências, onde todo preso é levado diante de um juiz em até 24 horas depois da prisão em flagrante ou por cumprimento de mandando de prisão. Ao todo, 68% dos presos em flagrantes foram mantidos na cadeia.

Nessas audiências, o juiz avalia a legalidade da prisão, enquanto o preso tem a oportunidade de denunciar possíveis abusos na ação policial durante a captura dele. De acordo com o CNJ, de outubro de 2015 até junho de 2017 foram 258.485 audiências de custódia realizadas no Brasil. Destas, 6.358 aconteceram em Rondônia.

Um levantamento do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) foi divulgado com dados sobre as audiências no estado de janeiro de 2016 a setembro de 2017.

Em 2016, foram 3.542 audiências, com 66% resultando na manutenção da prisão dos suspeitos. Neste ano, já foram 2.836 realizadas com 68% das prisões mantidas. Em 2017, Porto Velho tem o maior número de audiências realizadas no estado, seguida de Ariquemes e Ji-Paraná. Também neste ano, em 7% dos casos, havia sido apreendida droga com o suspeito e em apenas 2% houve relato de tortura por policial.

Para o promotor de justiça Anderson Batista, as audiências são extremamente positivas, pois permitem “prender melhor” e garantir que apenas pessoas que ofereçam risco à vida social passem o andamento do processo presas. “Evitar o contato daquele preso primário, de menor periculosidade, com aqueles presos profissionais” é uma das vantagens atribuídas por ele às audiências.


Um dos exemplos dados por ele é de um homem de 38 anos, usuário de drogas, morador de Porto Velho, que furtou uma bicicleta que estava descadeada no estacionamento de um shopping em Ariquemes no dia 27 de julho deste ano. Na ocasião, o suspeito relatou que havia pegado a bicicleta apenas para procurar um emprego, e que depois devolveria o veículo. No dia seguinte a prisão em flagrante, ele passou por audiência de custódia, e foi libertado pela justiça, a pedido do MP e da Defensoria Pública, que acompanha os custodiados sem recursos financeiros para pagar um advogado.

 Anderson esclarece que em casos onde o suspeito tem histórico de práticas violentas e a soltura dele oferecerá risco à sociedade, a prisão é ratificada. “Em casos graves, de pessoas que não têm residência fixa, que você percebe que são dedicados à pratica criminosa, a prisão é mantida”. Outra crença desmistificada pelo promotor é a de que o MP sempre agirá como acusador, valorizando a prisão.

“O Ministério Público é imparcial, ele tem o dever de agir de acordo com a justiça. Se diante de uma comunicação de prisão em flagrante, aquele MP que em regra pede a prisão, avalia que aquela pessoa não tem a menor justificativa para ficar presa, ele tem o dever de pedir a soltura”. Os presos que ganham a liberdade provisória durante as audiências de custódia não deixam de responder o processo, que segue tramitando normalmente.



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